A energia eólica é uma das fontes de energia renovável mais promissoras e que cresce mais rapidamente em todo o mundo. O uso da energia eólica pode contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa derivados da queima de combustíveis fósseis. Estima-se que o Brasil dispõe de um significativo potencial eólico offshore na sua Zona Econômica Exclusiva de cerca de 1,78 TW. Entretanto, um dos fatores limitantes para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil é a inexistência de um marco regulatório. O marco regulatório é uma condição essencial para atrair investimentos no setor e permitir o desenvolvimento do potencial latente. Este estudo tem como objetivo analisar princípios e experiências regulatórias brasileiras e internacionais para subsidiar o debate na formulação de instrumentos normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no Brasil. O estudo apresenta um panorama do estado da arte e das tendências tecnológicas para geração de energia eólica offshore que ajuda a compreender como a construção e operação de usinas pode provocar impactos socioambientais e conflitos no espaço oceânico. Uma síntese do conceito de potencial eólico é elaborada, e as rendas econômicas do recurso eólico offshore são analisadas ressaltando-se a necessidade de atuação do Estado na arbitragem de sua extração e distribuição. Por meio da investigação do arcabouço jurídico-regulatório brasileiro, e com uso da metodologia descritiva, constatou-se que não há instrumentos capazes de dar suporte ao desenvolvimento de parques eólicos offshore no Brasil. A partir da análise de princípios e experiências regulatórias brasileiras em geração de energia eólica onshore, geração de energia hidrelétrica, exploração e produção de petróleo e gás natural, e, em geração de energia eólica offshore do Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Bélgica, China e Estados Unidos, foram elaborados quadros de referências para servirem de base para o caso do Brasil. Em conclusão, princípios dos modelos brasileiros para outorga de usinas hidrelétricas; princípios do modelo de exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como das experiências internacionais em energia eólica offshore aderentes ao ambiente institucional do Brasil, podem ser adotados na formulação de instrumentos jurídicos e normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no país.

Wind power is one of the most promising and fastest growing renewable energy sources in the world. The use of wind power can contribute to reduce greenhouse gas emissions from burning fossil fuels. It is estimated that Brazil has a significant offshore wind potential in its Exclusive Economic Zone of about 1.78 TW. However, one of the limiting factors for the development of offshore wind power in Brazil is the lack of a regulatory framework. The regulatory framework is an essential condition to attract investments in the sector and allowing the development of latent potential. This study aims to analyze Brazilian and international regulatory principles and experiences to support the debate in the formulation of normative instruments for the insertion of offshore wind energy in Brazil. The study presents an overview of the state of the art and technological trends for offshore wind power generation that helps to understand how the construction and operation of power plants can cause socio-environmental impacts and conflicts in the ocean space. A synthesis of the concept of wind potential is elaborated, and the economic rents of the offshore wind resource are analyzed emphasizing the necessity of State action in the arbitration of its extraction and distribution. Based on the investigation of the Brazilian legal-regulatory framework and by using the descriptive methodology it was verified that there are no instruments capable of supporting the development of offshore wind farms in Brazil. Based on the analysis of Brazilian principles and regulatory experiences in onshore wind power generation, hydroelectric power generation, oil and natural gas exploration and production, and in offshore wind power generation in the United Kingdom, Germany, Denmark, the Netherlands, Belgium, China, and United States, frameworks of the conceptual references were developed to serve as a basis for the case of Brazil. In conclusion, principles of the Brazilian model for the grant of hydroelectric plants; principles of the Brazilian model for oil, and natural gas exploration and production, as well as of the international offshore wind experiences adhering to the institutional environment of Brazil, can be adopted in the formulation of legal and normative instruments aiming the insertion of offshore wind power in the country.