FONTOURA, Rodrigo Brandão. Programa de Integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil. 2019. 148 p. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Energia. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2019. Os inúmeros casos de corrupção revelados pela Polícia Federal brasileira a partir de 2005 e a consequente posição que o Brasil ocupa no ranking de percepção da corrupção, divulgado anualmente pela Transparência Internacional, expuseram um cenário de corrupção endêmica no país. A percepção pública dessa corrupção, por sua vez, trouxe uma crise de credibilidade nas instituições brasileiras, diminuindo o interesse de investidores estrangeiros e prejudicando a economia nacional de forma generalizada. Com a regulamentação da Lei Anticorrupção Brasileira em 2015 surgiu a possibilidade de as empresas brasileiras, com destaque para as distribuidoras de energia elétrica, mitigarem os efeitos dessa falta de credibilidade, através do instituto jurídico denominado Programa de Integridade. Assim, é nesse contexto que se insere a presente dissertação, cujo objetivo foi o de avaliar a qualidade dos Programas de Integridade implementados por duas das maiores distribuidoras de energia elétrica do país. Para tanto, foi realizada uma pesquisa nas distribuidoras selecionadas, de forma a analisar o nível de conformidade dos seus Programas de Integridade, considerando as características, metodologias e lacunas dos referidos Programas. A análise indicou que, embora haja conformidade em relação à maioria dos aspectos exigidos pela legislação que rege tais Programas, foram identificadas lacunas e pontos de não-conformidade que podem ser corrigidos para seu aprimoramento. Mais especificamente, dentre as principais não-conformidades identificadas, destacam-se aquelas que dizem respeito à seara regulatória, cujo descumprimento pode dar origem a não-conformidades de integridade e consequente imputação de penalidades a essas empresas.

The numerous cases of corruption revealed by the Brazilian Federal Police since 2005 and the consequent position that Brazil occupies in the corruption perception ranking, published annually by Transparency International, revealed a scenario of endemic corruption in the country. The public perception of this corruption, in turn, brought a crisis of credibility in Brazilian institutions, diminishing the interest of foreign investors and damaging the national economy in a general way. With the regulation of the Brazilian Anti-Corruption Law in 2015, it became possible for Brazilian companies, especially electricity distributors, to mitigate the effects of this lack of credibility through the legal institute called the Integrity Program. Thus, it is in this context that this dissertation fits in, whose objective was to evaluate the quality of the Integrity Programs implemented by two of the largest electricity distributors in the country. To this end, a survey was conducted in the selected distributors, in order to analyze the level of compliance of their Integrity Programs, considering the characteristics, methodologies and gaps of these Programs. The analysis indicated that while there is compliance with most aspects required by the legislation governing such Programs, gaps and non-compliance points that can be corrected for improvement have been identified. More specifically, among the main nonconformities identified, we highlight those related to the regulatory area, whose noncompliance may lead to nonconformities of integrity and consequent imputation of penalties to these companies.