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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.102.2019.tde-03082020-160428
Document
Author
Full name
Thamine de Almeida Ayoub Ayoub
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Carlos, 2019
Supervisor
Committee
Rizek, Cibele Saliba (President)
Antonello, Ideni Terezinha
Camargo, Camila Moreno de
Kanashiro, Milena
Magalhães Junior, José Cesar de
Tavares, Jeferson Cristiano
Title in Portuguese
Programas habitacionais e a gestão dos ilegalismos: regularização fundiária e remoções em Londrina-PR
Keywords in Portuguese
Cartório de Registro de Imóveis
Companhia de Habitação de Londrina
Gestão dos ilegalismos
Lei Federal nº 11.977/2009
Programas habitacionais
Regularização Fundiária
Remoções
Abstract in Portuguese
Esta tese trata da política habitacional de Londrina-PR, entendida aqui como a concepção e execução de programas e demais formas de atendimento da demanda habitacional realizada pela Companhia de Habitação de Londrina Cohab-LD , desde sua criação. A pesquisa consiste em uma investigação sobre o andamento da política habitacional municipal após a regulamentação dos programas habitacionais instituídos pela Lei Federal nº 11.977/2009: o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV e o Programa de Regularização Fundiária, e tem como centro da análise o programa de regularização fundiária de interesse social executado na gestão municipal 2013-2016. A partir de incursões de caráter etnográfico na Cohab-LD, a pesquisa parte da constatação de que a regularização fundiária não aparece como uma alternativa às remoções decorrentes dos programas habitacionais, mas está articulada a um modo de operar que tem o desfavelamento como uma verdade instituída na política habitacional. As numerosas remoções que ocorreram associadas à implantação do PMCMV, e os números e procedimentos referentes ao programa de regularização fundiária ilustram esse processo e revelam um deslizamento no conceito da regularização fundiária enquanto instrumento da política habitacional. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho é analisar como os programas habitacionais foram utilizados para gerir as ocupações irregulares localizadas na área urbana de Londrina, pelas remoções de favelas ou pela regularização da situação dos assentamentos informais. A proposta da análise está baseada na ideia Foucaultiana de que os ilegalismos urbanos não são combatidos, mas são geridos pelo Estado por meio de complexos mecanismos que visam garantir o controle sobre os conflitos em torno da ocupação e apropriação do espaço urbano. Um dos desdobramentos da pesquisa consiste na identificação dos Cartórios de Registro de Imóveis como agente central do Programa de Regularização Fundiária e na dimensão neoliberal incorporada nos procedimentos de legalização que tem ofuscado a luta política historicamente associada a esse instrumento. Dessa forma, a pesquisa localiza a política habitacional em uma dinâmica do governo dos corpos e da população, construindo a tese de que os programas habitacionais, articulados às verdades construídas no campo habitacional por meio de discursos, leis e práticas constituem um dispositivo que permite à Cohab-LD gerir diferencialmente os ilegalismos urbanos pautada na lógica rentista da propriedade privada da terra
Title in English
Housing programs and management of illegalisms: landholding regularization and removals in Londrina-PR
Keywords in English
Federal Law no. 11.977/2009
Housing Programs
Land Registry Office
Landholding Regularization
Londrina's Housing Company
Management of Illegalisms
Removals
Abstract in English
This doctoral thesis addresses the housing policy in Londrina-PR, perceived here as the conception and execution of programs and further ways of attending the housing demand organized by Londrinas Housing Company Cohab-LD , since its creation. The research consists of an investigation of the development of the municipal housing policy after the regulation of housing programs instituted by the Federal Law no. 11.977/2009: Minha Casa Minha Vida Program PMCMV and the Landholding Regularization Program, and the main focus of this analysis is the landholding regularization program of social interest executed in the 2013-2016 municipal management. From incursions of ethnographic nature in Cohab-LD, the research derives from the acknowledgement that the landholding regularization is not considered as an alternative to the removals resulting from the housing programs, but it is in fact articulated to a mode of operation that has the removal of slums as an instituted truth in the housing policy. The numerous removals that took place associated with the implementation of PMCMV, and the data and procedures regarding the Landholding Regularization Program illustrate this process and reveal a slippage in the concept of landholding regularization such as an instrument of housing policy. In this sense, the main objective of this research is to analyze the ways in which the housing programs were used to manage the irregular occupations located in Londrinas urban area, through slum removals or by regularizing the situation of informal settlements. This analysis proposal is based on the Foucaultian idea that urban illegalisms are not combated, but maintained by the state through complex mechanisms that aim to guarantee control over conflicts regarding the occupation and appropriation of urban space. One of the outcomes of the research consists in the identification of the Land Registry Office as the main agent of the Landholding Regularization Program and in the neoliberal dimension incorporated into the legalization procedures that has overshadowed the political struggle historically associated with this instrument. Therefore, the research locates the housing policy on a government dynamics of bodies and population, developing the theory that the housing programs, articulated with the constructed truths in the housing field through discourses, laws, and practices constitute a mechanism that allows Cohab-LD to differentially run the urban illegalisms guided by the rentier logic of private land ownership.
 
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Publishing Date
2020-08-04
 
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