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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.101.2020.tde-25082020-190746
Documento
Autor
Nome completo
João Paulo Hernandes Teodoro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Tang, Yi Shin (Presidente)
Celli Junior, Umberto
Loureiro, Felipe Pereira
Vigevani, Tullo
Título em inglês
The negotiation and implementation of intellectual property rights in preferential trade agreements: an analysis of the roles of the U.S. Congress and interest groups (1995 - 2012)
Palavras-chave em inglês
Congress
Intellectual property rights
Interest groups
Pharmaceuticals
United States
Resumo em inglês
The United States has a complex legal and institutional setting in place for the negotiation and implementation of international trade agreements. Such framework defines the roles of the president, Congress, and private advisory committees. This dissertation analyzes how such actors interacted to negotiate and implement the intellectual property rights included in preferential trade agreements from 1995 - 2000 and 2001 - 2012. The analysis of the first period relies on statements by members of the United States Congress and concludes that the intellectual property rights negotiated with trade partners influenced the overall U.S. trade policy and the domestic patent legislation. As regards the second period, we focus on the intellectual property rights applied to the production and trade of pharmaceuticals because since 2001 health-related concerns had become key trade-related issues. The analysis of the 2001 - 2012 period also relies on official reports produced by industry advisory committees. We identified patterns in views expressed by members of Congress and concluded that the influence of the committees was limited in scope and in time. Since both domestic and international factors influenced the U.S. trade policy at that time, throughout this dissertation we rely on theories about the two-level interactions.
Título em português
A negociação e implementação de direitos de propriedade intelectual em acordos preferenciais de comércio: uma análise dos papeis do Congresso e de grupos de interesse dos Estados Unidos (1995 - 2012)
Palavras-chave em português
Congresso
Direitos de propriedade intelectual
Estados Unidos
Farmacêuticos
Grupos de interesse
Resumo em português
Os Estados Unidos têm um complexo sistema legal e institucional para a negociação e implementação de acordos internacionais de comércio. Tal sistema define os papeis do presidente, do congresso e de comitês de assessoramento privados. Esta tese analisa como tais atores interagiram para negociar e implementar os direitos de propriedade intelectual incluídos em acordos preferenciais de comércio entre 1995 - 2000 e 2001 - 2012. A análise do primeiro período se baseia em declarações de membros do Congresso dos Estados Unidos, e conclui que os direitos de propriedade intelectual negociados com parceiros comerciais influenciaram a política comercial estadunidense em geral e a legislação doméstica sobre patentes. Quanto ao segundo período, nos focamos nos direitos de propriedade intelectual aplicados à produção e comércio de medicamentos porque desde 2001 preocupações relacionadas à saúde haviam se tornado centrais ao comércio. A análise do período 2001 - 2012 também considera relatórios oficiais produzidos por comitês industriais de assessoramento. Nós identificamos padrões nas visões manifestadas no Congresso e concluímos que a influência dos comitês foi limitada ao longo do tempo e em escopo. Como tanto fatores domésticos quanto internacionais influenciaram a política comercial estadunidense no período, ao longo desta tese nos baseamos em teorias sobre as interações de dois níveis.
 
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Data de Publicação
2020-09-08
 
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