A presente dissertação tem por objetivo analisar os Planos de Ação Nacionais (NAPs) sobre Empresas e Direitos Humanos como uma estratégia multistakeholder para a promoção e proteção de direitos humanos. Para tanto, esta pesquisa considera a agenda de Empresas e Direitos Humanos enquanto uma arena de disputa da governança global entre Estados e os múltiplos atores interessados (stakeholders) na formulação de normas e políticas internacionais. O estudo sistematiza e discute literaturas consolidadas desde as Relações Internacionais, colocando um complexo arcabouço teórico-conceitual em diálogo com documentos estratégicos e dados dos NAPs sobre Direitos Humanos e como seu subproduto, os NAPs sobre Empresas e Direitos Humanos. Os NAPs são estudados desde sua emergência, difusão global, oportunidades de engajamento multistakeholder e contestação. Uma ênfase é atribuída ao empreendimento normativo da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, padrão atualmente dominante, que orienta a produção de normas e políticas, como é o caso dos NAPs. Verifica-se que uma disputa multistakeholder em torno dessa arena reforça a necessidade de adoção de NAPs, dada a persistência de gaps da governança global e consequentemente da necessidade de complementaridade de instrumentos político-normativos, de sua socialização multistakeholder e de sua potencial capacidade de vinculação social.

This dissertation aims to analyze the National Action Plans (NAPs) on Business and Human Rights as a multistakeholder strategy for the promotion and protection of human rights. To this end, this research considers the Business and Human Rights agenda as a global governance arena of dispute between states and multiple stakeholders in the formulation of international norms and policies. The study systematizes and discusses consolidated literature from International Relations, placing a complex theoretical and conceptual framework in dialogue with strategic documents and data from the NAPs on Human Rights and as its by-product, the NAPs on Business and Human Rights. NAPs are studied from their emergence, global diffusion, opportunities for multistakeholder engagement, and contestation. An emphasis is placed on the United Nations (UN) normative entrepreneurship, particularly from the UN Guiding Principles on Business and Human Rights, the currently dominant standard guiding the production of norms and policies, such as NAPs. A multistakeholder dispute over this arena reinforces the need to adopt NAPs, given the persistence of gaps in global governance and the consequent need for complementarity of political-normative instruments, their multistakeholder socialization and their potential social "binding" capacity.