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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.101.2021.tde-21042021-121358
Documento
Autor
Nombre completo
Mariane Monteiro da Costa
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2021
Director
Tribunal
Carneiro, Cristiane de Andrade Lucena (Presidente)
Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes
Jubilut, Liliana Lyra
Título en portugués
A cultura no sistema africano de direitos humanos e dos povos: um estudo sobre o comprometimento com a Carta Africana e com o Protocolo de Maputo
Palabras clave en portugués
Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos
comprometimento
cultura africana
Protocolo de Maputo
religião
Resumen en portugués
A cultura é importante na construção da identidade de um indivíduo, de uma comunidade e de uma nação. Foi neste aspecto particular que o colonialismo mais afetou o continente africano. Por esta razão, na segunda metade do século XX a luta contra o colonialismo e a busca por uma cultura tipicamente africana sempre estiveram na agenda internacional desse continente. Isso acabou sendo refletido em instrumentos internacionais regionais, como no tratado fundador do Sistema Africano de Direitos Humanos: a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos adotada em 1981. Considerando o fato da Carta não abranger todos os aspectos dos direitos humanos, foram instituídos outros protocolos específicos, como é o caso do direito das mulheres. Tendo como base a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), a União Africana, adotou o Protocolo de Maputo (sobre o direito das mulheres africanas) em 2003. É neste sentido que estudaremos o comprometimento dos Estados Africanos com ambos os documentos regionais de direitos humanos já citados. Nosso interesse é compreender a diferença do comportamento dos países em relação a esses tratados internacionais, tendo a cultura como elemento norteador do estudo. Isto posto, a pergunta de partida é: "em que medida a cultura influencia o comprometimento dos Estados Africanos em relação à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e ao Protocolo de Maputo?". A partir desta questão, desenvolveremos o trabalho utilizando métodos quantitativos e qualitativos. Faremos uma análise de ambos os documentos para entender o papel que a cultura exerce sobre eles. Além disso, realizaremos análise quantitativa utilizando uma série de variáveis aplicando como método de pesquisa o modelo de história de eventos, em particular o modelo de riscos proporcionais de Cox.
Título en inglés
Culture in African human and peoples' rights system: a study about commitment to the African Charter and Maputo Protocol
Palabras clave en inglés
African Charter on Human and Peoples' Rights
African culture
commitment
Maputo Protocol
religion
Resumen en inglés
Culture is an important element on one's identity formation, of a community and of a nation. It was on this particular aspect colonialism affected the African continent the most. Due to that, on the second half of the 20th century the fight against colonialism and the search for a typically African culture have always been on this continent's international agenda. This was reflected on international regional instruments, such as on the founding treaty of the African Human and Peoples' Rights System: the African Charter on Human and Peoples' Rights, adopted back in 1981. Considering the fact of the Charter does not address all human rights aspects, other specific protocols were adopted, as it is the case of women's rights. Having the Convention on the Elimination of All Forms of Violence against Women (CEDAW) as its inspiration, the African Union adopted Maputo Protocol (on the rights of African women) in 2003. Thus, it is within this context we are going to study the African states' commitment with both regional human rights documents mentioned before. Our interest is to comprehend the difference on the behavior of the countries on committing to those international treaties, with culture as the guiding element of the study. Our problem question is "to what extent does culture influence African states' commitment towards the African Charter on Human and Peoples' Rights and Maputo Protocol?". From this question, this dissertation is going to be developed by using quantitative and qualitative methods. An analysis of both documents will be made in order to understand the role of culture on them. Besides, a quantitative analysis will be developed using a series of variables, having as a research method the event history model, particularly Cox's proportional hazards model.
 
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Fecha de Publicación
2021-06-14
 
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