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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.101.2020.tde-18092020-081536
Document
Author
Full name
Fernanda Mello Mena
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2020
Supervisor
Committee
Carneiro, Leandro Piquet (President)
Carneiro, Cristiane de Andrade Lucena
Lessing, Benjamin
Pinheiro, Paulo Sergio de Moraes Sarmento
Title in English
Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay
Keywords in English
Cannabis
Drug policy
Human rights
International regimes theory
International relations
Social movements theory
Abstract in English
In 2012, three different territories in the Americas -Uruguay and the states of Colorado and Washington in the United States- took the unprecedented step of legalizing and regulating adult-use cannabis markets, permitting the production, trade, and consumption of non-medical cannabis, a psychotropic substance prohibited under international treaties ratified by the governments of these territories. This paradigm shift has raised challenges to the power institutionalized by the so called international drug control regime (IDCR). Such conflict between domestic drug policy change and international drug control paradigm has been eroding the regime's integrity while undermining respect for international law. This thesis analyzes the three pioneer cannabis legalization experiments through its actors and incentives. It employs process tracing methods and historical descriptive analysis, proposing a causal model for drug policy change starting with externalities and grievances generated by national implementation of IDCR norms and rules. The study draws on John Kingdon's multiple streams model of policy cycle to identify a constellation of players and forces operating as impetus or constraints for the advent of new legal cannabis markets. Among them, it focuses on the role of three non-state actors: local social movements organizations, epistemic communities and transnational advocacy networks. It evidences how these actors furthered the recognition of drug-related political problems, the proposition of alternative policies and the identification of political opportunities for change. In the US, a bottom-up process led to market-friendly regulatory frameworks focused on tax revenue while the Uruguayan top-down decision-making process have resulted in model strictly controlled by the state and focused on health and prevention.
Title in Portuguese
Atores e incentivos da mudança de política da cannabis: um estudo interdisciplinar dos processos de legalização nos Estados Unidos e no Uruguai
Keywords in Portuguese
Direitos humanos
Maconha
Política de drogas
Relações internacionais
Teoria de movimentos sociais
Teoria de regimes internacionais
Abstract in Portuguese
Em 2012, três diferentes territórios nas Américas -Uruguai e os estados norte-americanos do Colorado e de Washington- tomaram uma medida inédita: a legalização e regulação de mercados de cânabis para uso adulto, permitindo a produção, o comércio e o consumo de maconha para fins não-medicinais, uma substância psicotrópica proibida pelos tratados internacionais ratificados pelos governos destes mesmos territórios. Essa mudança de paradigma desafiou os poderes institucionalizados pelo chamado regime internacional de controle de drogas (RICD). Esse conflito entre mudanças em políticas de drogas domésticas e o paradigma internacional de controle de drogas vem deteriorando a integridade do regime ao mesmo tempo em que enfraquece o respeito pelo direito internacional. Esta tese analisa os três experimentos pioneiros de legalização da cânabis por meio de seus atores e incentivos. Ela emprega métodos de process-tracing e análise histórica descritiva para propor um modelo causal para mudanças de política de drogas deflagradas por externalidades geradas pela implementação nacional das normas e regras do RICD. O estudo se baseia no modelo de múltiplos fluxos criado por John Kingdon para identificar uma constelação de agentes e forças operando na forma de impulso ou de limitação para o advento de novos mercados legais de maconha. Entre estes agentes, o estudo focaliza o papel de três atores não-estatais: organizações locais de movimentos sociais, comunidades epistêmicas e redes transnacionais de advocacy. A tese evidencia como estes agentes promoveram o reconhecimento de problemas políticos ligados a drogas, a proposição de políticas alternativas e a identificação de oportunidades políticas para a implementação desta mudança. Nos EUA, o processo se articulou de baixo para cima (bottom-up) gerando um modelo regulatório amigável para o mercado com foco na arrecadação de impostos enquanto o processo de decisão uruguaio, articulado de cima para baixo (top-down), resultou em um modelo controlado de maneira estrita pelo Estado com foco em prevenção e saúde.
 
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Publishing Date
2020-12-01
 
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