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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.101.2017.tde-17102017-102739
Document
Author
Full name
Tamya Rocha Rebelo
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Reis, Rossana Rocha (President)
Onuki, Janina
Bernardi, Bruno Boti
Mathias, Suzeley Kalil
Villa, Rafael Antonio Duarte
Title in Portuguese
A atuação das organizações não governamentais no Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos das agendas temáticas sobre crianças e mulheres
Keywords in Portuguese
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Crianças
Mulheres
Organizações não governamentais
Segurança humana
Abstract in Portuguese
O objetivo central desta tese é o de analisar a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais nas políticas e práticas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) voltadas às agendas temáticas Crianças e Mulheres. Com base no estudo de duas coalizões, Watchlist on Children and Armed Conflict e NGO Working Group on Women, Peace and Security, busca-se examinar o panorama político e normativo que condiciona a atuação das ONGs, bem como as estratégias específicas utilizadas por elas para adentrar no domínio de paz e segurança internacionais. Pretende-se discutir se as ONGs estão presentes nas discussões do órgão e, caso afirmativo, em que medida suas estratégias influenciam as decisões estatais. A metodologia empregada foi a análise dos documentos divulgados pelas coalizões e das resoluções aprovadas pelo CSNU. Além disso, foram realizadas entrevistas com funcionários das coalizões e das missões estatais para entender como funcionam as relações entre as ONGs e o CSNU. A partir das perguntas de pesquisa e da metodologia empregada, o estudo discutiu proposições teóricas sobre a possibilidade de os atores não estatais interferirem nas deliberações intergovernamentais. Sugere-se que o enquadramento das ideias e normas, a formação de coalizões e a mobilização por meio de redes de advocacia criam estímulos que aumentam as chances de os ativistas influenciarem as decisões dos Estados-membros do CSNU. As conclusões desta tese permitem considerar, de um lado, a participação das ONGs num espaço tradicionalmente fechado à sua presença e, de outro, o desenvolvimento do CSNU, com destaque às adaptações que viabilizaram uma maior aproximação com as ONGs.
Title in English
Non-governmental organizations' role in the United Nations Security Council: the thematic debates on children's and women's issues
Keywords in English
Children
Human safety
Non-governmental organizations
United Nations Security Council
Women
Abstract in English
The aim of this thesis is to analyze the participation of international Non-Governmental Organizations (NGOs) in the policies of the United Nations Security Council on Children's and Women's issues. Based on the study of two coalitions, Watchlist on Children and Armed Conflict and NGO Working Group on Women, Peace, and Security, it seeks to examine the political and normative framework that conditions the performance of NGOs. Furthermore, it looks at specific strategies used by them to enter into the field of international peace and security. The intention is to verify if NGOs are present in the discussions of this body and, if so, to what extent they influence state's decisions. From these research questions, the study discusses theoretical propositions about the possibility of non-state actors' interference in intergovernmental deliberations. It suggests that framing of ideas and norms, the formation of coalitions and the mobilization through advocacy networks increase the likelihood of an impact on the decisions of member states. The conclusions allow us, firstly, to reflect upon the participation of NGOs in a space traditionally closed to their presence and, secondly, to visualize the development of the UNSC, highlighting some adaptations that led to a greater proximity with NGOs.
 
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Publishing Date
2017-11-29
 
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