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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.101.2012.tde-17072013-142432
Documento
Autor
Nombre completo
Marina Rocchi Martins Mattar
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2012
Director
Tribunal
Veiga, João Paulo Candia (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu
Título en portugués
Migrações Ambientais, Direitos Humanos e o Caso dos Pequenos Países Insulares
Palabras clave en portugués
Alterações Ambientais
Direitos Humanos
Migrações Forçadas
Resumen en portugués
O deslocamento humano causado por efeitos climáticos adversos é, e tem sido por muito tempo, uma estratégia natural de adaptação à variação do meio ambiente. Contudo, estudos prevêem que a frequência de desastres naturais e o impacto negativo da mudança climática no meio ambiente têm aumentado consideravelmente e poderão forçar dezenas, ou talvez centenas, de milhares de pessoas a deixar suas casas - e, em alguns casos, seus países - nas próximas décadas. O direito internacional carece de instrumentos que garantam a proteção das diferentes categorias de migrações ambientais. O presente estudo busca analisar o impacto das alterações ambientais nas dinâmicas de migração e explorar suas implicações políticas e jurídicas. Pretende-se assim, contextualizar o fenômeno no período recente e analisar sua complexidade, buscando identificar as principais variáveis que explicam as hipóteses centrais deste estudo, quais sejam, as de que é improvável que os Estados aceitem se comprometer a um tratado global vinculante sobre migrações ambientais no curto e médio espaços de tempo e, por se tratar de um assunto sobre o qual ainda está longe de se chegar a um consenso e considerando que diversas pessoas já estão sendo forçadas a migrar por causa de alterações ambientais e não podem esperar que um instrumento específico seja criado para que seus direitos fundamentais sejam protegidos, acordos regionais e bilaterais e uma coordenação interagências baseada em um guia de princípios trariam resultados mais imediatos e atenderiam as necessidades específicas de cada comunidade em relação aos direitos humanos. Tais hipóteses serão posteriormente testadas pelo estudo de caso desta pesquisa.
Título en inglés
Environmental Migration, Human Rights and the Case of the Small Island Countries
Palabras clave en inglés
Environmental Changes
Forced Migrations
Human Rights
Resumen en inglés
The human displacement caused by adverse weather conditions is, and has been for a long time, a natural strategy to adapt to environmental changes. However, studies predict that, the frequency of natural disasters and the negative impact of climate change have increased significantly and will lead tens, and perhaps hundreds, of thousands of people to flee their homes - and, in some cases, their countries - in the coming decades. International law lacks instruments to guarantee the protection of various categories of environmental migration. This study aims at analyzing the impact of environmental changes in the dynamics of migration and exploring the legal and political implications. Thus, the intention is to contextualize the phenomenon and explore its complexity, seeking to identify the key variables that explain the central hypothesis of this study that it is unlikely that States commit themselves to accept a binding international treaty on environmental migration in the short and medium-term, and considering that environmental migration is a subject far from reaching a consensus and that many people are already being forced to migrate due to environmental changes and can not wait for the creation of a specific instrument so that their fundamental rights are protected, regional and bilateral agreements, and interagency coordination based on guiding principles would bring more immediate results and would meet the specific needs of each community in relation to human rights. These hypotheses are then tested by the case study of this research.
 
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Fecha de Publicación
2013-07-18
 
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