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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.101.2023.tde-06062023-163929
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Pedrosa Lyra
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Ribeiro, Pedro Feliú (Presidente)
Carvalho, Vinicius Mariano de
Onuki, Janina
Schenoni, Luis Leandro
Título em inglês
The decision-making process of Petrobras international contracts
Palavras-chave em inglês
Energy politics
Foreign policy
MRE
PDVSA
Petrobras
Resumo em inglês
Most of the differences between National Oil Companies (NOCs) and International Oil Companies (IOCs) are related to NOCs mixed objectives, as most NOCs must pursue national and commercial missions. Therefore, they do not perform as profit-maximising companies in all their operations. Based on DEA Analysis, we show that between 2011 and 2017, Petrobras was mainly below the performance of other oil companies, including other NOCs. As a NOC, Petrobras is not entirely forbidden to take non-commercial issues. However, Brazils Court of Auditors (TCU) claimed that Petrobras does not provide details on the relationship between the company and Brazils government and how this relationship may have affected the companys decision-making process. This thesis investigates who sets the agenda of Petrobras international contracts to understand if non-commercial goals (foreign policy and political parties interest) led to constraints in the companys ability to make autonomous decisions. We applied a mix-methods approach. First, we collected all Brazilian diplomatic cables from 1990 to 2019 and Petrobras financial reports from 2004 to 2012. Second, we conducted quantitative text analysis on these documents so as to measure the frequency of keywords on each database. Descriptive statistics showed us the most important international oil companies to be analysed. Based on this information, we did case studies on the major Petrobras international contracts signed with the major international oil companies. We crossed the information with diplomatic cables of the USAs Department of State, TCU, Brazils Chamber of Deputies, and Brazils Operation Car Wash on corrupt decisions taken by Petrobras former directors. We also collected diplomatic cables in London, Paris, and Montevideo. We argue that the initiators of Petrobras international contracts depend on the type of contract and the place of investment. We find political party initiative in all the joint-ventures contracts deemed, all related to international contracts that initially would count on PDVSAs partnership for projects in Brazil. On the other hand, concession contracts were settled by Petrobras board of directors, and we found no evidence of political parties interference in the negotiation process. However, the acquisition of assets in Uruguay, which started with the potential purchase of ANCAP and resulted in the purchase of Conecta SA, was the only case where we can affirm that MRE called the shots. Petrobras potential investments were crucial to bringing Uruguay closer to MERCOSUR in the context of the energy crisis in the 2000s. In the cases where MRE did not settle the agenda but got involved in the negotiation during the process, we find that MRE was interested in promoting Brazilian biofuels in some of the contracts, such as in Chile, and mediating the conflicted relationship between Petrobras and PDVSA. In most cases (Abreu and Lima, Ipiranga, and Bolivia), mediating market disputes between Petrobras and PDVSA explained MREs interest in Petrobras international contracts.
Título em português
O processo de tomada de decisão dos contratos internacionais da Petrobras
Palavras-chave em português
MRE
PDVSA
Petrobras
Política energética
Política externa
Resumo em português
A literatura indica que a principal diferença entre empresas estatais (NOCs) e privadas de petróleo (IOCs) está relacionada aos objetivos mistos das NOCs, ou seja, a maioria das empresas estatais devem cumprir objetivos nacionais, para além da estrita busca de maximizar o lucro. Nesta tese, desenvolvemos banco de dados com informações comerciais das principais petrolíferas internacionais entre 2011 e 2017. Com base no DEA Analysis, os dados indicam que, entre 2011 e 2017, a Petrobras esteve abaixo da média de eficiência em relação a outras petrolíferas. Como NOC, a Petrobras não está totalmente proibida de assumir missões não comerciais. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que a Petrobras não fornece detalhes sobre o relacionamento entre a empresa e o governo brasileiro e como esse relacionamento pode ter afetado o processo de tomada de decisão da empresa. Esta tese foca nos contratos internacionais da empresa brasileira e investiga quem define a agenda internacional da Petrobras. Aplicamos uma abordagem de métodos mistos. Primeiro, coletamos todos os telegramas diplomáticos brasileiros de 1990 a 2019 e relatórios financeiros da Petrobras de 2004 a 2012. Em segundo lugar, realizamos uma análise quantitativa de texto nesses documentos para medir a frequência de palavras-chave em cada banco de dados. As estatísticas descritivas nos mostraram as empresas petrolíferas internacionais mais importantes a serem analisadas. Com base nessas informações, realizamos estudos de caso dos principais contratos internacionais da Petrobras firmados com as grandes petrolíferas internacionais. Cruzamos as informações com telegramas diplomáticos do Departamento de Estado dos EUA, do TCU, da Câmara dos Deputados do Brasil e delações da Operação Lava Jato. Também coletamos telegramas diplomáticos em Londres, Paris e Montevidéu. Argumentamos que os iniciadores dos contratos internacionais da Petrobras dependem do tipo de contrato e do local do investimento. Encontramos iniciativa partidária em todos os contratos de joint-venture considerados, todos relacionados a contratos internacionais que inicialmente contariam com a parceria da empresa venezuelana PDVSA para projetos no Brasil. Por outro lado, os contratos de concessão foram acertados pela diretoria da Petrobras, e não encontramos indícios de interferência de partidos políticos no processo de negociação. Sobre o papel do MRE, a aquisição de ativos no Uruguai, que começou com a potencial compra da ANCAP e resultou na compra da Conecta SA, foi o único caso em que podemos afirmar que o Ministério definiu a agenda e iniciou as negociações. Os potenciais investimentos da Petrobras seriam fundamentais para aproximar o Uruguai do Mercosul no contexto da crise energética dos anos 2000. Nos casos em que o MRE não definiu a pauta, mas se envolveu na negociação durante o processo, verificamos que o MRE estava interessado em promover os biocombustíveis brasileiros em alguns dos contratos, como no Chile, e mediar a relação conflituosa entre Petrobras e PDVSA. Na maioria dos casos (Abreu e Lima, Ipiranga e Bolívia), a mediação de disputas de mercado entre a Petrobras e a PDVSA explicava o interesse do MRE nos contratos internacionais da Petrobras.
 
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Data de Publicação
2023-06-27
 
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