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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.100.2023.tde-28072023-143442
Document
Author
Full name
Lívia Resende Lara
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Coelho, Fernando de Souza (President)
Bergue, Sandro Trescastro
Gaetani, Francisco
Santos, Aleksandra Pereira dos
Title in Portuguese
Como as Agências Reguladoras selecionam seus burocratas? um estudo exploratório do sistema de incorporação na ANVISA, ANP e ANAC
Keywords in Portuguese
Agências reguladoras
Gestão de pessoas
Seleção
Setor público
Abstract in Portuguese
A seleção de servidores públicos por concursos nos moldes aplicados no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 é questionado enquanto meio de avaliação dos candidatos e na formação de quadros burocráticos das organizações públicas. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo identificar as políticas e práticas adotadas pelas agências reguladoras federais na seleção e recepção de seus servidores em contraponto ao que preconiza a literatura de referência em gestão de pessoas no setor público e processos seletivos no serviço público no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa por meio de estudo de casos múltiplos. A escolha do objeto de estudo se justifica por serem organizações que surgiram na administração pública brasileira a partir da reforma gerencial nos anos 1990, parte-se do pressuposto que os princípios contemporâneos de gestão pública como gestão estratégica de pessoas estejam presentes nas agências reguladoras. ANVISA, ANP e ANAC foram selecionadas dentre as onze agências reguladoras federais a partir da análise prévia de relatórios elaborados pelas próprias agências e pela Casa Civil. Em complemento à pesquisa documental foram realizadas 18 entrevistas individuais, posteriormente analisadas por meio da análise de conteúdo. A pesquisa demonstra que apesar da seleção basear-se quase exclusivamente em provas escritas, os resultados dos concursos foram satisfatórios para as três agências estudadas. Observou-se ainda que a falta de previsibilidade quanto a novos processos seletivos desestimula o planejamento das organizações e que a ANP e a ANAC aplicam instrumentos de avaliação de experiência do candidato e compatibilidade do perfil com as atividades requeridas para o cargo na etapa da recepção dos servidores, bem como em processos seletivos para a movimentação de servidores de outros órgãos e em alguns processos de movimentação interna e seleção para cargos comissionados técnicos
Title in English
How do Regulatory Agencies select their bureaucrats? an exploratory study of the incorporation system in ANVISA, ANP and ANAC
Keywords in English
People management
Public sector
Regulatory agencies
Selection
Abstract in English
The selection of civil servants through competitive examinations in Brazil since the enactment of the Federal Constitution of 1988 is questioned as means of evaluating candidates and to form bureaucratic staff in public organizations. In this context, this work aims to identify the policies and practices adopted by Brazilian federal regulatory agencies in the selection and reception of their servants, in contrast to what is advocated by the reference literature on people management in the public sector and selection processes in the public service in Brazil. This is an exploratory research with a qualitative approach through multiple case studies. The choice of the object of study is justified because they are organizations that emerged in the Brazilian public administration from the management reform in the 1990s, it is assumed that the contemporary principles of public management such as strategic management of people are present in regulatory agencies. ANVISA, ANP and ANAC were selected among the eleven federal regulatory agencies based on prior analysis of reports prepared by the agencies themselves and by the Civil House. In addition to the documentary research, 18 individual interviews were carried out, which were later analyzed through content analysis. The research reveals that despite the selection being based almost exclusively on written tests, the results of the contest were satisfactory for the three agencies studied. It was also observed that the lack of predictability regarding new selection processes discourages organizations' planning and that the ANP and ANAC apply instruments to evaluate the candidate's experience and compatibility of the profile with the activities required for the position in the stage of receiving the candidates. civil servants, as well as in selective processes for the movement of civil servants from other bodies and in some processes of internal movement and selection for technical commissioned positions.
 
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Publishing Date
2023-10-11
 
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