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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.100.2017.tde-21082017-111340
Document
Author
Full name
Rodrigo Masteguim Pimenta
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Jayo, Martin (President)
Caldas, Eduardo de Lima
Carmo, Aline Borges do
Peres, Ursula Dias
Title in Portuguese
Intrumentos de Políticas Públicas: um estudo da Câmara Regional do Alto Tietê do CONSEMA-SP
Keywords in Portuguese
Conselho
Instrumentos de políticas públicas
Participação social
Região Metropolitana de São Paulo
Abstract in Portuguese
A Câmara Regional do Alto Tietê é um órgão colegiado consultivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA). Criada para encarregar-se da discussão e da elaboração de normas e de políticas ambientais em bases participativas e regionalizadas para a Região Metropolitana de São Paulo, no entanto, nunca esteve em pleno funcionamento. Esta pesquisa, baseada na literatura anglo-francófona de Instrumentos de Políticas Públicas, bem como na literatura brasileira de Participação Social, tem como pretensão identificar os instrumentos de políticas públicas mobilizados pelo poder público para promover ou condicionar a participação social regionalizada no âmbito do CONSEMA, e analisar seus efeitos. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso. Baseado em uma cronologia cobrindo o período que vai da criação do CONSEMA, em 1983, até a criação da Câmara Regional do Alto Tietê, em 2011, o estudo pôs em evidência a sobreposição de diversos instrumentos, bem como apontou para algumas lógicas e interesses de atores envolvidos. A partir desta leitura, podemos considerar que a inatividade da Câmara Regional do Alto Tietê se dá pela fragilidade dos instrumentos nos quais ela se baseia, e também que o uso de tais instrumentos se dá de forma deliberada para postergar tomadas de decisão e assim gerenciar o perene conflito entre grupos políticos opostos
Title in English
Public Policy Instruments: a study of the Alto Tietê Regional Chamber of CONSEMA-SP
Keywords in English
Council
Instruments of public policy
Metropolitan region of Sao Paulo
Social participation
Abstract in English
The Alto Tietê Regional Chamber is a consultative collegiate body of the São Paulo State Environment Council (CONSEMA). Having been created to discuss and elaborate environmental policies for the Metropolitan Region of São Paulo in a local participatory basis, the Chamber has never been in full operation. This research, based on the Anglo-French literature of Public Policy Instruments, as well as on the Brazilian literature on Social Participation, aimed to identify the public policy instruments that were mobilized by the State to promote local participation within the scope of CONSEMA, and analyze their effects. To do so, a case study was developed. Through a chronology, covering the period from the creation of CONSEMA in 1983 to the creation of the Alto Tietê Regional Chamber in 2011, the study demonstrated the overlap of several instruments according to the interests of different actors. From this reading, we can consider that the inactivity of the Alto Tietê Regional Chamber is due to the fragility of the legal instruments on which it has been based, and also that the use of such instruments serves to deliberately postpone decision-making and manage the perennial conflicts between opposing political groups
 
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gpp.pdf (2.27 Mbytes)
Publishing Date
2017-11-29
 
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