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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.100.2020.tde-13012023-190543
Documento
Autor
Nombre completo
Lilian Ferreira dos Santos Lacerda
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Bichir, Renata Mirandola (Presidente)
Azevedo, Adalberto Mantovani Martiniano de
Dias, Sylmara Lopes Francelino Gonçalves
Peres, Ursula Dias
Título en portugués
Limpeza urbana em São Paulo: uma análise da implementação da política entre 2002 e 2018
Palabras clave en portugués
Governança
Implementação
Instrumentos da ação pública
Limpeza urbana
Políticas públicas
Resumen en portugués
O principal objetivo desta dissertação foi identificar os arranjos de governança que influenciaram a implementação da política de limpeza urbana em São Paulo de 2002 a 2018. Trata-se de um estudo de caso com objetivos analíticos, utilizando métodos predominantemente qualitativos com triangulação teórica e de dados. O recorte temporal permitiu abranger diferentes gestões municipais, os principais marcos regulatórios em âmbito nacional, estadual e municipal, as principais implicações do modelo adotado, as rupturas, estabilidades, pontuações e desdobramentos na política. Foram enfatizados como os instrumentos da ação pública, em especial os legislativos e regulatórios, econômicos e fiscais, influenciaram na implementação desta política urbana que em São Paulo é fortemente marcada pelo setor privado. Os resultados indicam que esta política foi gradativamente modificada, com pelo menos 40 modificações entre leis e decretos vigentes, revogados e relacionados à limpeza urbana até 2018. As diferentes intervenções do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; a demora de dez anos para o início da implementação do órgão regulador da política, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB); a eliminação do instrumento que financiaria a política sem comprometer as receitas municipais, as taxas; a concentração de capacidade operacional em poucos atores, como as empresas e consórcios LOGA, EcoUrbis, Inova, Soma; e, o acúmulo de expertise técnica nos atores não estatais, como os sindicatos e associações das empresas e consultorias técnicas, apontam a influência dos atores e instrumentos na implementação desta política pública. Entender quem são os atores que norteiam a provisão e a regulação desta política, especialmente numa perspectiva política dos instrumentos, é algo central, pois as relações de coordenação se tornam cada vez mais desafiadoras para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
Título en inglés
Solid waste management policy in São Paulo: an analysis of the implementation of the policy between 2002 and 2018
Palabras clave en inglés
Governance
Implementation
Public policies
Public policy instruments
Solid waste management policy
Resumen en inglés
The main purpose of this dissertation was to identify the governance arrangements that influenced the implementation of solid waste management policy in São Paulo from 2002 to 2018. This is a case study with analytical objectives, using predominantly qualitative methods with theoretical and data triangulation. The time frame allowed to cover the different municipal administrations, the main regulatory frameworks at national, state and municipal levels, the main implications of the model adopted, the disruptions, stabilities, scores and developments in politics. It was emphasized how the instruments of public action, especially the legislative and regulatory, economic and fiscal, influenced the implementation of this urban policy, which in São Paulo is strongly marked by the private sector. The results indicate that this policy was gradually modified, with at least 40 changes between laws and decrees in force, revoked and related to solid waste management until 2018. The different interventions of the São Paulo Municipal Court of Accounts; the ten-year delay in the implementation of the policy's regulatory body, the Municipal Solid Waste Management Authority (AMLURB); the elimination of the instrument that would finance the policy without compromising municipal revenues, fees; the concentration of operational capacity in a few actors, such as LOGA, EcoUrbis, Inova, Soma companies and consortia; and, the accumulation of technical expertise in non-state actors, such as trade unions and associations of companies and technical consultants, point to the influence of actors and instruments in the implementation of this public policy. Understanding who are the actors that guide the provision and regulation of this policy, especially in a political perspective of the instruments, is something central, because coordination relations become increasingly challenging for the São Paulo City Hal.
 
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Fecha de Publicación
2023-12-18
 
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