O objetivo deste trabalho é realizar um estudo comparativo entre os serviços de informações ao cidadão (SIC), previstos pela Lei de Acesso a Informação (LAI), regulamentados e implementados nas capitais dos estados brasileiros. A pesquisa se propõe a realizar um diagnóstico dos SICs de todas as 26 capitais, analisando as estruturas utilizadas para o acesso à informação, quais os sistemas informatizados e os graus recursais previstos, e se estas estruturas se repetem. A pesquisa foi realizada com a coleta das regulamentações da LAI nas capitais por meio dos seus SICs, sendo realizada uma análise macro nestas normativas. Decorreu uma análise micro com a realização de entrevistas com responsáveis pelo SIC em seis capitais para entender as variáveis existentes. Também foram coletadas informações sobre o Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), para realizar uma análise das estruturas propostas e o que foi seguido pelas capitais. A verificação dos resultados seguiram as teorias organizacionais e institucionais sobre o isomorfismo. Os resultados encontrados são que todas as capitais regulamentaram a LAI, e se utilizaram as informações da CGU, porém adaptaram a realidade do município. Não houve um espelhamento da regulamentação federal na maioria das capitais, porém houve semelhanças entre as estruturas destes entes. O aproveitamento de estruturas existentes foi identificado, assim como a participação de órgãos de controle interno, de acordo com a regulamentação federal. A pesquisa não se propôs a ser uma avaliação, mas se utilizou delas para identificar que os sistemas informatizados são importantes para o propósito da LAI. O trabalho traz um objeto pouco estudado, que tem grande impacto nos procedimentos dos entes públicos e no controle social, com quebra de paradigmas em busca da transparência e contribui para a realização de novas pesquisas sobre a qualidade das respostas com base na LAI após análises recursais, a utilização de sistemas únicos de recebimentos de serviços nos municípios e a integração entre SICs e ouvidorias.

The objective of this work is to carry out a comparative study between the citizen information services (SIC), provided for by the Access to Information Law (LAI), regulated and implemented in the capitals of the Brazilian states. The research proposes to carry out a diagnosis of the SICs of all 26 capitals, analyzing the structures used for access to information, which computerized systems and the planned degrees of appeal, and whether these structures are repeated. The research was carried out with the collection of LAI regulations in the capitals through their SICs, being carried out a macro analysis in these regulations. A micro analysis was carried out with interviews with those responsible for SIC in six capitals to understand the existing variables. Information was also collected about the Brasil Transparente Program, from the Office of the Comptroller General (CGU), to carry out an analysis of the proposed structures and what was followed by the capitals. The verification of the results followed the organizational and institutional theories about isomorphism. The results found are that all capitals regulated the LAI, and the information from the CGU was used, but adapted to the reality of the municipality. There was no mirroring of federal regulations in most capitals, but there were similarities between the structures of these entities. The use of existing structures was identified, as well as the participation of internal control bodies, according to federal regulations. The research was not intended to be an assessment, but used them to identify that computerized systems are important for the purpose of LAI. The work brings a little studied object, which has a great impact on the procedures of public entities and on social control, breaking paradigms in search of transparency and contributing to the realization of new research on the quality of responses based on LAI after recourse analyzes, the use of unique service receipt systems in the municipalities and the integration between SICs and ombudsmen.