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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.100.2018.tde-08062017-124015
Documento
Autor
Nombre completo
Danielle Christine Ramos Lodi
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2016
Director
Tribunal
Lenzi, Cristiano Luis (Presidente)
Hollnagel, Heloisa Candia
Moretti, Ricardo de Sousa
Ribas, Luiz Cesar
Título en portugués
Ação ambiental voluntária nos municípios: um estudo sobre os fatores que influenciam a participação voluntária dos municípios do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul
Palabras clave en portugués
Gestão Ambiental Local
Instrumentos de Política Ambiental
Política Ambiental
Programa Município VerdeAzul
Programas Ambientais Voluntários
Resumen en portugués
O Programa Município VerdeAzul é um exemplo de Programa Ambiental Voluntário criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de incentivar e apoiar os municípios na melhoria da gestão ambiental local. Os Programas Ambientais Voluntários são mecanismos de política ambiental amplamente utilizados junto ao setor privado para induzir, as empresas a adotarem ações voluntárias que promovam a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos. Todavia, esses programas podem ser efetivamente direcionados a organizações públicas, especialmente no contexto da descentralização da gestão do meio ambiente no Brasil, que exige a coordenação de centenas ou milhares de órgãos públicos envolvidos em diferentes realidades municipais. O crescente uso dos Programas Ambientais Voluntários tem suscitado variados estudos, no entanto, permanecem dúvidas, principalmente, a respeito das razões pelas quais as instituições participam de programas do tipo, especialmente instituições públicas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é examinar os fatores que contribuem para a participação voluntária das Prefeituras do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul. Para alcançar o objetivo, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com três grupos de municípios do estado. Os resultados encontrados evidenciam que fatores como a quantidade de funcionários, a existência e atividade do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, a compreensão e concordância com os objetivos do programa, a qualidade da comunicação intersetorial na prefeitura, o envolvimento da alta administração, o comprometimento dos funcionários com o programa, o tempo de experiência dos interlocutores e suplentes na função e o tamanho populacional são fatores que influenciam a participação e o desempenho dos municípios no programa. Ademais, os resultados revelaram que os fatores que mais motivam a participação das prefeituras são de cunho ambiental e financeiro e que os serviços mais valorizados estão relacionados a melhorias econômicas e de imagem. Como conclusão e recomendações merecem destaque a necessidade de melhoria da transparência do processo seletivo para repasse de recursos, a diversificação dos benefícios financeiros, a participação dos governos municipais no design do programa e na definição dos critérios de avaliação, o investimento em monitoramento, fiscalização e motivação da alta administração e a flexibilização dos critérios de acordo com as realidades municipais
Título en inglés
Environmental voluntary action in local governments: a study of the factors contributing to the voluntary participation of local governments of the state of São Paulo in the "Município VerdeAzul" Program
Palabras clave en inglés
Environmental Policy
Environmental Policy Tools
Local Environmental Management
Município VerdeAzul Program
Voluntary Environmental Programs
Resumen en inglés
The "Município VerdeAzul" Program is an example of Voluntary Environmental Program created by the State Government of São Paulo in order to encourage and support municipalities in improving local environmental management. The Voluntary Environmental Programs are environmental policy mechanisms widely used to promote environmental outcomes in the private sector. However, these programs can be effectively used in the public sector, especially in the national context of environmental management decentralization, which requires the coordination of hundreds or thousands of public agencies that are entrenched in unique contexts. The increasing use of Voluntary Environmental Programs have motivated the emergence of several studies, however, questions remain, especially about the decisions of public institutions to participate in program like these. In this sense, the objective of this research is to examine the factors that contribute to the voluntary participation of local governments of the state of São Paulo in the "Município VerdeAzul" Program. To address the major goal, we surveyed local governments and conducted semi-structured interviews with three different groups of local government. The results show that factors such as number of employees, the existence and activity of the Environmental Local Council and Municipal Fund for the Environment, understanding and compliance with the program objectives, the quality of intersectoral communication at City Hall, the involvement of top management, the level of employee commitment, how long the local representative have been working with the program and population size are factors that influence the participation and performance of the local governments in the program. Moreover, the results revealed that the factors that motivate the participation of municipalities are environmental and financial oriented and that the most valuable services are related to economic and image improvements. The recommendations to improve the efficacy of the program include: to improve the transparency of the selection process for the transfer of funds, diversification of financial benefits, the participation of municipal governments in program design and in the process of definition of the evaluation criteria, investment in monitoring, inspection and motivation of top management and the promotion of the flexibility of criteria in accordance with local realities
 
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Fecha de Publicación
2018-03-21
 
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