As questões de saúde são complexas e, portanto, envolvem uma série de variáveis inter-relacionadas entre si, como por exemplo a etiologia e aspectos epidemiológicos que, para o poder público, traduzem-se em políticas e legislações voltadas à consolidação da prevenção e tratamento de enfermidades e/ou agravos de impacto social. O munícipio de São Paulo conseguiu com sucesso controlar uma série de doenças através do tempo, entre elas a raiva. Nesta dissertação, utilizando esta enfermidade como referencial, o objetivo foi o de revisar as políticas e legislação pertinentes ao controle de zoonoses transmitidas por cães e gatos ao longo do tempo. Concluímos que a legislação e a estrutura político-administrativa atuais permitem uma regulamentação cada vez mais detalhada quanto à posse/guarda de cães e gatos e abordagem de populações humanas particularmente vulneráveis a zoonoses transmitidas por estas espécies, como pessoas com transtorno de acumulação e em situação de rua. Entretanto, o serviço oficial deve estar atento e ágil na intervenção diante de mudanças que vem ocorrendo, sejam elas referentes ao aumento da população animal ou à possibilidade de emergência ou reemergência de zoonoses como a raiva e a leishmaniose.

Health issues are complex and therefore involve a series of interrelated variables, such as the etiology and epidemiological aspects that, for the public administration, translate into policies and legislation aimed at consolidating prevention and treatment of illnesses and / or aggravations of social impact. The municipality of São Paulo has successfully managed over time to control a number of diseases, including rabies. In this dissertation, using this disease as a reference, the objective was to review the policies and legislation pertinent to the control of zoonosis transmitted by dogs and cats over time. We conclude that the current legislation and political-administrative structure allow an increasingly detailed regulation of the possession / custody of dogs and cats and approach to human populations particularly vulnerable to zoonosis transmitted by these species, such as people with hoarding disorder and the homeless population. However, the public service must be attentive and responsive in intervening in the face of changes that have occurred, be they related to the increase of the animal population or the possibility of emergence or re-emergence of zoonosis such as leishmaniasis and rabies.