A Medicina Veterinária Legal é uma área em crescimento devido à demanda da sociedade na coibição dos crimes contra a fauna. No Brasil, pouco se conhece acerca da magnitude deste problema. Além disso, a investigação dos crimes contra a fauna é dificultada pela baixa disponibilidade de médicos veterinários e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça, na elaboração da prova médico veterinária legal. A perfeita sintonia entre as partes pode ser alcançada por meio da comunicação adequada, que se concretiza por meio do laudo pericial. Assim, o presente estudo propôs-se a estimar a incidência dos casos de crimes contra a fauna praticados contra cães e gatos, em São Paulo, bem como a elaborar um modelo de laudo de exame de necroscopia, para ser utilizado nestes casos. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento retrospectivo dos casos encaminhados a dois órgãos distintos que lidam com esta modalidade de crime em sua rotina de atendimento: o Departamento de Patologia da FMVZ/USP e o Núcleo de Análise Instrumental do Instituto de Criminalística de São Paulo (NAI/IC). Este levantamento possibilitou a visualização do perfil quantitativo e qualitativo dos casos de maus-tratos a cães e gatos, no período de 2003 a 2009. Felinos são mais afetados pela prática de maus-tratos que caninos, não há diferença em relação ao sexo, predominam animais jovens e os agentes mais utilizados são os carbamatos. A seguir foi realizada uma pesquisa retrospectiva de laudos de exames de necropsia, que possibilitou a elaboração de um modelo de laudo, para ser utilizado na normatização de laudos de exame de necropsia elaborados pelo Departamento de Patologia da FMVZ/USP, em casos de crimes contra a fauna, a fim de melhorar a comunicação entre médicos veterinários e as demais partes envolvidas nos processos de crimes contra a fauna.

Legal Veterinary Medicine is a growing field due to the demand of the society in restraint of crimes against fauna. In Brazil little is known about the magnitude of this problem. Furthermore investigation of crimes against fauna is rendered difficult by the low availability of veterinarians and specialized agencies working in harmony with Jucidial Police and Justice in the development of veterinary medical legal evidence. The perfect coordination of these efforts can be achieved through appropriate communication which is performed by the expert report. Thus, this study aimed to estimate the occurrence of cases of crimes committed against dogs and cats in the city of Sao Paulo, and develop a model for necroscopy examination report, to be used in these cases. First, it was performed a retrospective review of cases referred to two separate institutional departments dealing with this type of crime in their routine attendance: the Department of Pathology of FMVZ/USP and the Instrumental Analysis Laboratory of the Criminalistics Institute of Sao Paulo (NAI/IC). This survey allowed the visualization of the annual distribution and quantitative and qualitative profile of cases of mistreatment of dogs and cats, in the period of 2003 to 2009. Felines are more affected by the practice of mistreatment than canines; there is no difference regarding gender, predominantly young animals and the agents most commonly used are carbamates. Then it was performed a retrospective study of reports of necropsy examinations, which enabled the elaboration of a model report to be used in the standardization of medical examination reports for autopsy prepared by the Department of Pathology of FMVZ/USP to improve communication between veterinarians and other parties involved in cases of crimes against fauna.