Direito à folia: o direito ao carnaval e a política pública do carnaval de rua na...

Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficiência

A nova ordem jurídica de enfrentamento da corrupção: uma hipótese de desequilíbrio...

Mandado de segurança ou Ministério da Saúde? Gestores, procuradores e respostas institucionais...

Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões...

A judicialização da política: o poder judiciário e a definição de políticas naci...

Transporte dutoviário de gás natural: conteúdo jurídico do regime de monopólio 

Aspectos atuais da representação política : confiança, representatividade e participação...

Sentença internacional como título executivo judicial e sua implementação no Brasil:...

Intervenção municipal no domínio econômico: competência e limites na interpretação...