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Direito Processual

  
 
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
O princípio constitucional da eficiência no processo civil
Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade
Efetividade das estipulações voltadas à instituição dos meios multiportas de solução...
A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional a...
A  apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do...
A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados...
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