Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 30 de 51
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Regulação e desenvolvimento da camada física da internet: fundamentos e mecanismos...
A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro
A remuneração do particular na execução de atividades públicas
As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas
Edmund Burke (1729-1797) e o constitucionalismo conservador: elementos e repercu...
Anonimato online no Brasil: identificação e a dignidade de usar uma máscara
Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro...
A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos ...
Parâmetros para o controle da função normativa das agências reguladoras pelo Poder...
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 30 de 51
Copyright © 2024 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Todos os direitos reservados.