Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 19 de 51
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Medidas administrativas preordenadas à desapropriação: constitucionalidade, natureza...
Operação urbana consorciada: regime jurídico e mecanismos de controle
A consensualidade nos contratos administrativos do regime estatutário para a parceria...
Democracia e policentrismo do poder: uma análise da proposta de democracia cosmopolita...
O parlamento e o controle do poder político
STF cerceado? (1930-1937)
A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação...
Princípio da continuidade do serviço público
Improbidade administrativa e a figura dos terceiros
O devido processo legal no exercício das atribuições constitucionais do Tribunal...
Resultado: Exibindo 10 de 509 na pagina 19 de 51
Copyright © 2024 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Todos os direitos reservados.