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Orientador Nome
Orientador Nome
Costa, Helena Regina Lobo da
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Análise crítica do acordo de leniência como política criminal internacional para...
A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção ...
O desvalor da conduta em Direito Penal
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa...
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
A tutela penal dos direitos autorais
O papel do compliance officer e a relevância penal da omissão
O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas...
A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena
Combatendo o discurso de ódio em redes sociais : eficácia preventiva, repressão penal...
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