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Orientador Nome
Orientador Nome
Almeida, José Raul Gavião de
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Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro
O trancamento do inquérito policial
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
As provas não repetíveis no processo penal brasileiro
Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente...
Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro
Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal...
A reparação do dano no processo penal
O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo pena...
A infiltração policial como meio extraordinário de obtenção de prova na Lei n. 1...
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