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Almeida, José Raul Gavião de

  
 
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Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
As provas não repetíveis no processo penal brasileiro
Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente...
Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro
O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo pena...
A infiltração policial como meio extraordinário de obtenção de prova na Lei n. 1...
As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como...
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