Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
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A impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro
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Questões incidentais e mérito: formação progressiva do conteúdo decisório e preclusões...
Inatividade das partes no processo civil brasileiro: análise dogmática à luz da isonomia...
Os negócios jurídicos bilaterais como títulos executivos extrajudiciais
Impugnação das decisões judiciais: recursos e ações autônomas de impugnação
A transparência do processo arbitral
Tutela processual da posse
A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do...
Limites dos negócios jurídicos processuais: um estudo sobre o objeto das convenções...
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