Barreto, Paulo Ayres
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Simplificação e praticabilidade no direito tributário
Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Elisão Tributária por meio de reorganizações societárias típicas: Análise dogmática...
O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário
Limites à tributação dos atos ilícitos pelo imposto sobre a renda: prejudicialidade...
Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal...
Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código...
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