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Gomes, Mariângela Gama de Magalhães

  
 
Gráficos Estatísticos
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A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação...
Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação...
O princípio da insignificância e a mínima intervenção penal
Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal...
Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de...
A função ressocializadora da pena e o poder judiciário: encarceramento em massa e...
O princípio da coculpabilidade no estado democrático de direito
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