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Orientador Nome
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Torres, Heleno Taveira
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Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária
Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a política fiscal brasileira
Segurança jurídica dos benefícios fiscais
O federalismo fiscal no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sistêmica
O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens
As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos...
O direito financeiro dos gastos tributários
Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal...
A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos
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