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Orientador Nome
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Moraes, Maurício Zanoide de
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Direito ao confronto e declarações do corréu
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tomada de decisão sobre os fatos no processo penal: "contexto da descoberta" e seus...
A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
Imparcialidade e juiz das garantias
Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório
O fato provado e sentença condenatória : critérios para sua determinação
Interrogatório por vídeoconferência
Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação
Colaboração premiada: aspectos processuais relativos aos acordos de imunidade
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