Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 518 na pagina 27 de 52
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
A competência do município na zona costeira urbana
Prerrogativas contratuais da Administração Pública sob a perspectiva da eficiência...
Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente:...
Autonomia, integridade e gestão universitária na Universidade de São Paulo
Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais...
O dever de proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas no regime de...
Responsabilidade do Estado por omissão judicial
As sanções da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado...
Representação e responsabilidade política: accountability na democracia
Resultado: Exibindo 10 de 518 na pagina 27 de 52