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Direito Econômico e Financeiro

  
 
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Mello, Henrique Fernando de
Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento...
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Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2020
Melo, Suzana Soares
Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da...
Direito Econômico e Financeiro
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2014
Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos
Extrafiscalidade: análise semiótica
Direito Econômico e Financeiro
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2009
Mendonça, Rafael de Souza
Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável...
Direito Econômico e Financeiro
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2020
Menezes, Paulo Sousa Leão
A eficiência administrativa e a administração tributária
Direito Econômico e Financeiro
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2019
Menten, Arthur Scatolini
A importância do dever-poder de planejar para o controle da administração públic...
Direito Econômico e Financeiro
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2018
Miguel, Carolina Romanini
Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites
Direito Econômico e Financeiro
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2013
Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez
A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos,...
Direito Econômico e Financeiro
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2021
Minato, Maki
Guerra fiscal: ICMS e o comércio eletrônico
Direito Econômico e Financeiro
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2015
Miranda, Túlio Terceiro Neto Parente
Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites
Direito Econômico e Financeiro
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2021
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