Esta tese apresenta três estudos empíricos aplicados ao Brasil nos quais interagem as áreas de Economia do Setor Público e Nova Economia Política. Em particular, o primeiro estudo tem como objetivo analisar em que medida o alinhamento partidário entre os chefes do executivo dos governos municipais com o chefe do executivo do governo federal e/ou com o chefe do executivo de seus respectivos governos estaduais exerce efeito sobre o montante recebido de transferências fiscais. Analisando um painel de municípios brasileiros entre 1999 e 2012 e aplicando um método intitulado "Diferenças triplas", os resultados sugerem que as Transferências de capital recebidas pelos municípios são maiores caso seus prefeitos sejam alinhados com os chefes de executivo de níveis superiores de governo. Contudo, o efeito do alinhamento sobre a rubrica Outras transferências correntes parece ser nulo. O segundo estudo, por sua vez, analisa em que medida o alinhamento partidário entre os chefes dos executivos municipais e estaduais com o governo federal influencia a obtenção de financiamento junto ao BNDES. Os resultados sugerem que municípios cujos prefeitos são alinhados com o governo federal apresentam maior probabilidade de solicitação e obtenção desses recursos. Em seu turno, estados cujos chefes de executivo são alinhados com o governo federal não só recebem financiamentos maiores relativamente a estados cujos governadores não são alinhados, como também sujeitos à menores taxas de juros e maiores prazos de amortização. Por fim, o terceiro estudo revisita a literatura de economic voting procurando investigar em que medida condições econômicas influenciam a decisão dos eleitores nas urnas. Dada a possibilidade de viés de endogeneidade nesta relação, o estudo explora variações exógenas das condições econômicas causadas pela instituição do programa de racionamento de energia elétrica, em 2001/2002, para analisar o desempenho do candidato incumbente às eleições presidenciais de 1998 e 2002 nos municípios dos estados de São Paulo e Paraná, os quais fizeram e não fizeram, respectivamente, parte do referido programa. Combinando os métodos de Diferenças-em-Diferenças e Variáveis Instrumentais, os resultados não só reforçam a percepção de que melhores condições econômicas efetivamente melhoram o desempenho eleitoral de candidatos incumbentes, mas também sugerem que esse efeito pode ter sido subestimado pela literatura até então existente

This thesis presents three empirical studies applied to the Brazilian case interacting the areas of Economics of Public Sector and New Political Economy. In particular, the first study aims to investigate to what extent the partisan alignment between the chief executives of municipal governments with the chief executive of the federal government and/or with the executive chief of their respective state governments exert effect on the amount of fiscal transfers received. By exploring a panel of Brazilian municipalities between 1999 and 2012 by means of a method entitled "Triple Differences", our results suggest that capital transfers received by Brazilian municipalities are higher if their respective mayors are aligned with superior levels of government. However, the effect on the discretionary portion of current transfers appears to be negligible. The second study, in turn, investigates to what extent the partisan alignment between the chief executive of Brazilian municipalities and states with the federal government influences loans provided by the Brazilian Development Bank (BNDES). Our results suggest that local governments whose executive chief is aligned with the federal government are more likely to request and obtain credit. In turn, state governments whose executive chief is aligned with the federal government seem not only to receive higher funding comparatively to states whose governors are not aligned, but also subject to lower interest rates and longer mortgage amortization period. Finally, the third study revisits the economic voting literature and investigates to what extent economic conditions influence the decision of voters at the polls. Given that this relationship may suffer from endogeneity bias, this study explores exogenous variations in economic conditions caused by the electricity rationing program, instituted in Brazil in 2001/2002, to investigate the performance of the incumbent candidate in the presidential elections of 1998 and 2002 in municipalities belonging to São Paulo and Paraná states. By combining Differences-in-Differences and Instrumental Variables methods, our results not only suggest that favourable economic conditions effectively increase the proportion of votes received by incumbent candidates, but also that this effect may have been underestimated by the existing literature