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Tese de Livre Docencia
Documento
Autor
Nome completo
Pedro Roberto Jacobi
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 1996
Banca examinadora
Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevides (Presidente)
Frigotto, Gaudêncio
Gadotti, Moacir
Hogan, Daniel Joseph
Luce, Maria Beatriz
Título em português
Ampliação da cidadania e participação: desafios na democratização da relação poder público-sociedade civil no Brasil.
Palavras-chave em português
Administração Pública - Participação do Cidadão - Brasil
Brasil - Política Social
Cidadania - Brasil
Descentralização Administrativa - Brasil
Resumo em português
Os capítulos que compõem este livro representam o resultado de pesquisas desenvolvidas na última década centradas nos temas da participação e controle social; da construção do espaço público nas relações Poder público/Sociedade civil; dos alcances e limites na consolidação de engenharias institucionais inovadoras na gestão da coisa pública; e sobre a problemática da sustentabilidade sócioambiental e a temática da cidadania, com particular ênfase na complexa e contraditória realidade das cidades brasileiras. A quase totalidade dos textos compõem a tese de Livre Docência apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo em 1996. Este livro representa um percurso de vida, onde diversas pessoas contribuíram nas pesquisas desenvolvidas, tanto na qualidade de bolsistas, assistentes de pesquisa, assessores e co-responsáveis na produção destes trabalhos. Está dividido em três partes. A primeira parte é composta de dois capítulos centrados na reflexão sobre os temas da participação e da descentralização. No primeiro aborda-se o tema da participação e da suas múltiplas dimensões, com particular ênfase na participação citadina na sua dimensão cotidiana e seu impacto societal, nas teorias contemporâneas de sociedade civil e nas principais teorias que abordam o tema da redefinição das relações Estado/Sociedade civil no Brasil. No segundo capítulo aborda-se o tema da descentralização nos seus aspectos teórico-conceituais, na reflexão sobre algumas experiências internacionais que representaram pontos de inflexão significativos na gestão dos governos locais, e na caracterização e análise das políticas de descentralização da saúde e da educação no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. A segunda parte analisa, a partir de quatro estudos de caso, os alcances e limites da descentralização e da participação na gestão da educação. A análise está baseada nos resultados de pesquisa sobre Descentralização, Participação e Democracia. desenvolvida na Faculdade de Educação e no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea – CEDEC entre 1989 e 1994 com o apoio do CNPq e da Fundação Ford. A pesquisa foi realizada em quatro municípios paulistas - São Paulo, Santo André, Itu e Botucatu tendo como objetivo analisar os alcances e limites de ações descentralizadoras e seu significado e possibilidades/ impossibilidades de viabilização de dinâmicas inovadoras na relação gestão local/população usuária assim como o seu impacto junto aos distintos setores sociais envolvidos durante o período 1989 -1992. O principal argumento que orienta esta reflexão está centrado na noção que a participação está em estreita vinculação com o processo de descentralização podendo ser um mecanismo essencial para a democratização do poder público e um espaço vital para o fortalecimento de uma cidadania ativa e para o processo de democratização da ação do Estado e das suas práticas institucionalizadoras. Durante o período da pesquisa participaram como bolsistas do CNPq, João Carlos Queiroga Barreto, Márcia Miranda Soares, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Virginia Baglini Chiaravalloti. A terceira parte apresenta três análises sobre o tema da participação a partir de dois temas - saúde e meio ambiente. No primeiro capítulo se analisam “Os alcances e limites da Proposta de Participação implantada na Gestão de Saúde no Município de São Paulo entre 1989 e 1992”, enfatizando os aspectos relacionados à complexidade na implantação de uma engenharia institucional centrada nos Conselhos de Gestão Tripartite, enquanto referência territorializada de participação. Este capítulo foi elaborado, tendo como base a pesquisa “Os Movimentos Populares e a Saúde como um Direito”realizada no CEDEC em colaboração com Amélia Cohn e Paulo Eduardo Elias com o apoio da Fundação Interamericana. No segundo capítulo se inclui uma reflexão em torno dos resultados de pesquisa que realizei sobre” Problemas Ambientais e Qualidade de Vida na Cidade de São Paulo - Percepções, Práticas e Atitudes dos Moradores” realizada no CEDEC entre 1991 e 1994, como parte integrante de um estudo coordenado por Gordon McGranahan , pesquisador do Stockholm Environment Institute -SEI- centro de pesquisas sobre meio ambiente sediado na Suécia. O estudo foi realizado em três cidades - São Paulo (Brasil), Jakarta (Indonésia) e Accra (Gana). O objetivo principal da pesquisa é o de prover elementos para a compreensão dos problemas ambientais da ótica dos moradores urbanos, a partir de um conjunto de fatores intervenientes. Trata-se de uma formulação que busca interpretar a partir de elementos qualitativos o entendimento dos moradores urbanos sobre as práticas sociais vinculadas à questão ambiental. O eixo analítico desta abordagem está formulado dentro de uma perspectiva de cultura social, no intuito de aprofundar o conhecimento sobre as formas como a população resolve ou considera mais adequadas para enfrentar e/ou resolver os problemas ambientais e quais os meios para fazê-lo. A ênfase nas percepções, através de uma abordagem que, centrada na dimensão da subjetividade dos moradores possibilita verificar o grau de aproximação/distanciamento do exercício da cidadania e da participação no contexto sócio-político atual. A nossa abordagem busca, portanto, conhecer a cadeia de relações entre o que a população identifica ou não identifica, como sendo problemas relativos ao meio ambiente, o que detecta como origem e causa dos problemas, e que razões orientam as atitudes tomadas na procura de soluções dos mesmos. Nesse sentido a pesquisa procura verificar, se existe por parte da população informação cotidiana em torno das interrelações necessárias entre meio ambiente e qualidade de vida e, das ações necessárias, das formas de envolvimento e qual o nível de compreensão em torno do mesmo para conhecer o potencial nível de engajamento ou relacionamento com a formulação de demandas políticas e as formas de ação face aos problemas ambientais e o impacto na transformação das suas condições de vida. Para a realização desta pesquisa contei com a assessoria estatística de Yara Castro, Mario Mattos e Alexandre Dowbor no apoio informático, e com a assistência de pesquisa de Denise Baena Segura, João Carlos Queiroga Barreto, Leonor Moreira Câmara, Lídia Rebouças e Marco Antonio Carvalho Teixeira e Rosangela Augusta da Silva, sem os quais este trabalho não teria sido possível. No terceiro capítulo analiso a experiência da ASMARE - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – como uma experiência inovadora de parceria Poder público/ Sociedade civil no combate à pobreza dentro de uma perspectiva de sustentabilidade sócioambiental. Este trabalho foi elaborado como um dos estudos de caso escolhidos dentro do Programa Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo como exemplo de uma parceria bem sucedida entre uma organização da Sociedade civil e o Poder público. A experiência é parte constitutiva de uma política mais abrangente da política de resíduos sólidos da Prefeitura de Belo Horizonte. Este trabalho de pesquisa foi realizado com a fundamental colaboração de Marco Antonio Carvalho Teixeira. Agradeço imensamente a colaboração dos técnicos da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte na pessoa de Sonia Dias, da coordenação da ASMARE pela atitude aberta e o diálogo franco com os seus integrantes, nas visitas que realizei. O objetivo dos resultados de pesquisa aqui apresentados é de aprofundar a reflexão em torno das dimensões da participação e das possibilidades de ampliação da cidadania, tendo como base analítica estudos de caso. Estes permitem, a partir da sua diversidade, estabelecer elementos de comparação sobre o papel dos diversos atores intervenientes, num contexto onde ainda convivem as formas tradicionais de gestão e as experiências inovadoras que começam a se legitimar aos olhos da população. O tema articulador dos trabalhos aqui apresentados é a participação popular na gestão pública e as transformações qualitativas na relação Estado/Sociedade civil, enquanto referência de um ponto de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania ativa. Esta escolha decorre da necessidade sentida de aprofundar a reflexão em torno de um tema que, dada a sua atualidade, exige análises sobre os seus alcances e limites, mas principalmente sobre a potencialidade implícita na constituição de uma esfera pública não estatal. Isto se consubstancia através da criação de instituições voltadas para a produção e reprodução de políticas públicas que não são controladas pelo Estado, mas têm um caráter indutivo, fiscalizador e controlador sobre este. O desafio que nos colocamos é de analisar de um lado, os impactos de práticas participativas que apontam, a partir da manifestação do coletivo para uma nova qualidade de cidadania, que institui o cidadão como criador de direitos para abrir novos espaços de participação sócio-política, e de outro os aspectos que configuram as barreiras que precisam ser superadas para multiplicar iniciativas de gestão que articulam eficazmente a complexidade com a democracia. Observa-se que a análise das práticas participativas traz à tona, na maior parte das vezes, uma leitura que oscila entre a apologia e o voluntarismo de um lado, a indiferença e a subestimação, do outro; contribuindo pouco para a problematização dos complexos e diversificados processos em curso. Existe, portanto, uma crescente necessidade de entender as ambiguidades dos processos sociais e os arranjos possíveis, mas principalmente os limites, tendo como referência uma análise qualitativa das práticas sociais e das atitudes dos diversos atores envolvidos, tanto nas experiências que inovam na gestão da coisa pública, como nas que mantém inalteradas as práticas tradicionalmente desenvolvidas. Os temas aqui desenvolvidos estão organizados de forma a introduzir o leitor dentro de um universo de questões que, apesar da sua multiplicidade, se centram na associação entre cidadania, democracia participativa, governabilidade e sustentabilidade. A análise se centra em torno do fortalecimento do espaço público e na abertura da gestão pública à participação da Sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas; e na sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas participativas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante, ultrapassando as ações de caráter utilitarista e clientelista. Nas conclusões apresentamos, com base nas análises desenvolvidas, uma reflexão sobre os alcances e limites da participação. Isto é feito a partir dos resultados dos estudos que analisam a gestão como um todo pela voz dos atores intervenientes, com particular ênfase no impacto das engenharias institucionais inovadoras e o significado das mudanças qualitativas introduzidas no cenário político brasileiro, e pelo significado das percepções dos moradores em torno de problemas sócioambientais e os alcances de práticas pautadas por uma lógica que estimula a sustentabilidade. À Márcia meu especial agradecimento pelo seu permanente apoio e estímulo sintetizados pela sua disponibilidade e afeto sempre presentes. À Marina também pela sua compreensão, estímulo e paciência, meu carinho, desejando que os temas aqui analisados sejam, num futuro que lhe pertence, parte componente de um cotidiano mais saudável , democrático e justo nas nossas cidades.
Título em inglês
Enlargement of citizenship and participation: challenges in the democratization of the relationship between government and civil society in Brazil.
Palavras-chave em inglês
Administrative decentralization - Brazil
Brazil - Social Policy
Citizenship - Brazil
Public administration - Citizens’ participation - Brazil
 
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Data de Publicação
2005-10-25
 
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