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Tese de Livre Docencia
DOI
10.11606/T.107.2017.tde-28082017-091723
Documento
Autor
Nome completo
Marta Rodrigues Maffeis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2017
Banca examinadora
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes (Presidente)
Lemos, Patricia Faga Iglecias
Lima, Cíntia Rosa Pereira de
Marcacini, Augusto Tavares Rosa
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Título em português
Cirurgia estética em menores: capacidade de consentimento
Palavras-chave em português
autodeterminação e cuidado familiar
capacidade de consentimento, menores
cirurgia estética
dever de esclarecimento
Resumo em português
O presente trabalho busca estudar a capacidade de consentimento dos menores nas intervenções médicas, em especial, as cirurgias estéticas. Para tanto, desenvolve um panorama geral sobre a cirurgia estética e sua relação com a Medicina de Desejo, situando o Brasil no cenário mundial. Em se tratando de uma intervenção médica, abordam-se várias questões atinentes ao contrato de tratamento médico, sobretudo em relação ao paciente menor e adentra-se no tema do consentimento. Antes, porém, por se tratar de pressuposto para o consentimento eficaz, apresenta-se o dever de esclarecimento médico e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, o direito de autodeterminação e a autonomia. Em seguida, trata do consentimento médico nas intervenções médicas, abordando suas inúmeras discussões. Por fim, do consentimento dos menores capazes e incapazes de consentir e sua relação com o cuidado familiar.
Título em inglês
Aesthetic surgery in children: capacity of consent
Palavras-chave em inglês
aesthetic surgery
capacity of consenting
minors, responsibility for clarification
self-determination and family care
Resumo em inglês
The present study aims to investigate the minor’s capacity of consenting to medical procedures, especially aesthetic surgeries. To this end, it presents a general scenario about cosmetic surgery and its relationship with the desire-driven medicine, or “medicine of desire”, situating Brazil in the world scenario. Regarding medical procedures, several questions related to medical treatment agreements are addressed, mainly about minor patients and then discusses the informed consent issues. Prior to that, however, as it is a presupposition of an effective consent, it presents the responsibility for medical information and the constitutional principles of human dignity, the right of selfdetermination and autonomy. Subsenquently, it approaches the informed consent in medical procedures, approching its inumerous issues. Finally, it focuses on consents of minors capable and incapable of consenting and their relationship with family care.
 
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TeseProfaMarta.pdf (3.04 Mbytes)
Data de Publicação
2017-08-28
 
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