A alta concentração da propriedade e de controle nas empresas brasileiras, aliada à baixa proteção legal aos acionistas, pode gerar conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários. De acordo com a literatura fundamentada pela Teoria de Agência, o pagamento de dividendos poderia minimizar tais conflitos. Para a literatura de governança corporativa, por sua vez, empresas com melhores práticas de governança corporativa ofereceriam proteção mais forte aos seus acionistas, de modo que estes teriam poder para pressionar os gestores a pagar dividendos mais elevados. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo investigar empiricamente se as empresas brasileiras utilizam a política de dividendos para minimizar os conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários e se boas práticas de governança corporativa aumentam a proteção aos acionistas. Para atingir o objetivo proposto, foram realizados testes econométricos para um modelo não explorado em estudos anteriores. Neste, foram incluídas, além das variáveis de controle justificadas pela literatura (possíveis determinantes da política de pagamento de dividendos), duas variáveis proxies para conflitos de agência: excesso de direito de voto em relação ao direito sobre o fluxo de caixa em posse do maior acionista e fluxo de caixa livre para os acionistas e uma variável proxy para melhores práticas de governança corporativa. As estimações foram realizadas usando o método Tobit em painel com informações, referentes ao período de 2000 a 2013, de 466 empresas brasileiras não financeiras listadas na BM&FBOVESPA. Os resultados encontrados sugerem que as empresas brasileiras de capital aberto não utilizam a política de dividendos como mecanismo de redução dos conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários. Esses resultados podem ser considerados robustos, uma vez que foram observados em especificações alternativas e quase todas as variáveis de controle foram estatisticamente significativas e apresentaram relações com o índice de payout conforme previsto pela literatura teórica e evidências da literatura empírica. Os resultados também mostraram indícios de que o baixo enforcement da legislação brasileira e os incentivos criados pela BM&FBOVESPA não garantem proteção aos acionistas, sinalizando a necessidade de realização de melhorias no sistema legal brasileiro

The high concentration of ownership and control in Brazilian companies, combined with low legal protection to shareholders, can generate agency conflicts between majority and minority shareholders. According to the literature grounded by the Agency Theory, the payment of dividends could minimize such conflicts. For the corporate governance literature, in turn, companies with best corporate governance practices would offer stronger protection to its shareholders, so that they would be able to pressure managers to pay higher dividends. In this context, this study aimed to empirically investigate whether Brazilian companies use the dividend policy to minimize the agency conflicts between majority and minority shareholders and whether good corporate governance practices increase shareholder protection. To achieve this purpose, have been conducted econometric tests for a model not explored in previous studies. In this were included, besides the control variables justified by the literature (possible determinants of dividend payout policy), two proxies for agency conflicts: excess voting right in relation to cash flow rights in the possession of greater shareholder and free cash flow to shareholders and a proxy variable for best corporate governance practices.000 The estimates were made using the Tobit method panel with information relating to the period from 2000 to 2013, 466 non-financial Brazilian companies listed on the BM&FBOVESPA. The results suggest that the publicly traded Brazilian companies do not use the dividend policy as a mechanism to reduce agency conflicts between majority and minority shareholders. These results can be considered robust, as were observed in alternative specifications and almost all control variables were statistically significant and had relations with the payout ratio as predicted by theoretical literature and evidence of the empirical literature. The results also showed evidence that the low enforcement of Brazilian legislation and the incentives created by BM & FBOVESPA does not guarantee protection to shareholders, pointing to the need of improvements in the Brazilian legal system