This study investigates the effect of the transfer pricing (TP) rules on tax-induced profit shifting by firms. It is composed by three parts. The first part analyses the characteristics of TP rules across countries to create a classification of TP systems based on regulatory similarities. Hierarchical clustering method is applied for the analysis of 57 qualitative and quantitative TP characteristics. Results indicate the existence of four distinct TP systems, of which the largest group is composed of countries with TP rules that are consistent with the OECD TP guidelines. The second part analyses the relation between the characteristics of TP rules and the perception of tax enforcement across countries. Current tax research assumes that more extensive tax rules imply in higher tax enforcement, for this study focuses in testing this assumption. Results indicate that different measures for the tax enforcement perception are associated with different characteristics of TP rules. The third part investigates the profit shifting in Brazil and the effect of different TP systems applied to the foreign related parties. The Brazilian context provides a novel case for analysis, since it combines an extreme tax burden, a highly complex tax system, and a unique set of TP rules, thus to represent a relevant set of shifting incentives. As expected, this study finds strong evidences of profit shifting in Brazilian firms. Moreover, results suggest that some rules are more effective in curtailing the profit shifting, but firms are still able exploit vulnerabilities in TP systems towards the shifting strategy

O presente estudo busca investigar o efeito das normas de preços de transferência (TP) sobre a estratégia de minimização tributária das empresas conhecida como profit shifting. O estudo é composto por três partes. A primeira parte analisa as características das normas de TP nos países, para a criação de uma classificação de sistemas de TP baseada nas similaridades regulatórias de cada país. O método de clustering hierárquico é aplicado para a análise de 57 características quantitativas e qualitativas das normas de TP. Resultados indicam a existência de quatro grupos distintos de sistemas de TP, do qual o maior grupo é composto por países que possuem normas de TP que são consistentes com os guidelines internacionais propostos pela OECD. A segunda parte analisa a relação entre as características das normas de TP e a percepção de enforcement tributário nos países. A literatura tributária atual assume que normas tributárias mais detalhadas implicam em um maior enforcement, e o presente estudo busca analisar esse pressuposto. Resultados indicam que diferentes medidas de percepção de enforcement tributário estão associadas a diferentes características das normas de TP. A terceira parte investiga o profit shifting no Brasil e o efeito de diferentes sistemas de TP aplicáveis às partes relacionadas no exterior. O contexto brasileiro proporciona um caso oportuno para análise, pois combina uma extrema carga tributária, um sistema tributário de alta complexidade, e um conjunto de normas de TP único no mundo, de forma a representar um conjunto relevante de incentivos ao profit shifting. Conforme previsto, o estudo encontra fortes indícios de profit shifting nas empresas brasileiras. Além disso, os resultados sugerem que algumas normas de TP são mais efetivas em inibir o profit shifting, porém as empresas têm condições de explorar as vulnerabilidades das normas de TP em direção à estratégia de profit shifting