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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Rafaella Tonani Torrieri
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2017
Orientador
Banca examinadora
Bonacim, Carlos Alberto Grespan (Presidente)
Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Costa, André Lucirton
Guerra, Mariana
Título em português
O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP
Palavras-chave em português
Assistência farmacêutica
Custos de transação
Direito à saúde
Judicialização de saúde
Sistema Único de Saúde
Resumo em português
O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ("RENAME" ou "não RENAME"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - "t"; "CP"; "CM") em cada classe de processo (grupos - "a ão civil p blica"; "rito ordinário"; "rito sumaríssimo"), entre o tipo de medicamento solicitado ("RENAME" ou "não RENAME" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O "tempo de tramita ão" (t) e "custos relacionados ao processo" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos "RENAME" ou "não RENAME". Já o "custo dos medicamentos solicitados em cada processo" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos "RENAME" ou "não RENAME".
Título em inglês
The phenomenon of the legalization of medicines in Ribeirão Preto's regional health division
Palavras-chave em inglês
Judicialization of health
Pharmaceutical Services
Right to health
Transaction costs
Unified Health System
Resumo em inglês
The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME ("RENAME" or "no RENAME"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - "t", "CP", "CM") were statistically compared in each class of process (groups - "public civil actions", "ordinary rite", "summary rite", ("RENAME" or "not RENAME" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The "processing time" (t) and "costs related to the process" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for "RENAME" or "no RENAME" drugs. The "cost of medicines requested in each case" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the "RENAME" or "non-RENAME" groups
 
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Data de Publicação
2017-12-12
 
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