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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.96.2014.tde-05032015-164436
Documento
Autor
Nome completo
Denis Renato de Oliveira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2014
Orientador
Banca examinadora
Passador, João Luiz (Presidente)
Coelho, Fernando de Souza
Oliveira, Luciel Henrique de
Saes, Maria Sylvia Macchione
Vecchio, Angelo Del
Título em português
Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais
Palavras-chave em português
Centrais de Atendimento Integrado
Cidadania
Cooperação
Política pública
Rede
Resumo em português
A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado, no contexto do Welfare State, como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determine os elementos de análise essenciais das formas de interação entre os atores, a natureza das atividades envolvidas e a configuração das relações de poder no Modelo de Gestão do Atendimento Integrado (MGAI). Nesse sentido, objetivou-se estudar a dinâmica processual de institucionalização da gestão de políticas públicas em rede e as formas de cooperação existentes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias, entrevistas semiestruturadas, e também, por meio de fontes secundárias, com a consulta de decretos-lei, manuais, cadernos e publicações temáticas, releases de encontros e reuniões, relatórios gerenciais e artigos científicos. O embasamento teórico foi feito a partir da abordagem de quatro temas centrais: a formação do Estado democrático moderno, a reforma administrativa do Estado, as tendências contemporâneas de políticas públicas e as Centrais de Atendimento Integrado (CAI). Caracterizada como uma típica relação de governo coordenado, a noção de integração e parceria no ambiente das UAI é limitada aos acordos de cooperação e cláusulas contratuais. Tem-se, portanto uma excessiva centralização das decisões. Pode-se dizer, por isso, que as inovações desse modelo de redes se restringem apenas à democratização do acesso aos serviços públicos, que buscam superar o distanciamento entre as estruturas estatais, para beneficiar o cidadão, ou seja, contemplam visivelmente, a motivação econômica de contenção de gastos e representatividade política, ambas, típicas das reformas de 1ª e 2ª gerações. Por fim, conclui-se que, embora tenham a pretensão de caminhar sentido à gestão para cidadania, estas unidades não apresentam nenhum mecanismo de participação e inclusão social. Enfim, o avanço da administração pública para o fortalecimento da cidadania deve contemplar a criação de mecanismos de proteção social, não apenas a garantia de direitos e deveres.
Título em inglês
Citizen Assistance Units (UAI): a public policy study for strengthening of citizenship in state of Minas Gerais
Palavras-chave em inglês
Citizenship
Cooperation
Integrated Citizen Assistance Center
Network
Networks
Public policies
Resumo em inglês
The structuring of organizational networks to support public policies has been presented in the context of the welfare state, as a new paradigm of organization of state action against those found shortcomings of the bureaucratic model. Although one can relate the gains from that training, has yet to have a conceptual framework that allows the identification of a standard managerial or determine the essential elements of analysis of the forms of interaction between the actors, the nature of the activities involved and the configuration of relations power in Integrated Citizen Assistance Management Model (MGAI). In this sense, the aim was to study the dynamics of institutionalization of procedural public policy management and networked forms of cooperation existing Citizen Assistance Units (UAI). For this research a qualitative exploratory and descriptive nature was performed. Data were collected through primary sources, semi-structured interviews, and also through secondary sources, with the consultation of ordinances, manuals, notebooks and thematic publications, releases of meetings, management reports and scientific papers. The theoretical foundation was made from the four central themes approach: the formation of the modern democratic state, the administrative reform of the state, contemporary trends of public policies and Citizen Assistance Center (CAI). Characterized as a typical joined-up government, the notion of integration and partnership in the environment of UAI is limited to cooperation and contractual agreements. Therefore has an excessive centralization of decisions. It can be said therefore that the innovations of this network model are restricted only to the democratization of access to public services that seek to overcome the gap between the state structures, to benefit the citizen, ie, come visibly, the economic motivation cost containment and political representation, both typical of the reforms of 1st and 2nd generations. Finally, it is concluded that, although they claim to walk towards the management for citizenship, these units present no mechanism for participation and social inclusion. Anyway, the advancement of public administration for strengthening of citizenship should include mechanisms of social protection, not only the guarantee of rights and duties.
 
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Data de Publicação
2015-03-10
 
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