Análises sobre a sustentabilidade intertemporal da dívida pública nos países emergentes ganham cada vez mais importância no debate econômico internacional devido à sua importância na avaliação das políticas macroeconômicas desses países. Depois da reforma monetária de junho de 1994 que deu fim ao processo hiperinflacionário, a economia brasileira obteve como sub-produto a exposição de um grave desequilíbrio fiscal, em que a razão dívida/PIB passou a apresentar uma trajetória monotonicamente crescente, ultrapassando a marca de 50%, nível considerado extremante perigoso para um país emergente que se defronta com a intolerância da dívida. O presente estudo tem como objetivo estimar uma função de reação da política fiscal no Brasil para o período pós-Real, quantificando a relação entre o resultado primário do setor público consolidado, o comportamento da razão dívida/PIB, as instituições e a intolerância da dívida, bem como avaliar a ciclicidade da política fiscal no Brasil. Além disso, realiza-se um teste de raiz unitária com quebra endógena da razão dívida líquida/PIB descontada bem como testes de cointegração a fim de avaliar a hipótese de spend and tax da política fiscal brasileira no período em questão. Dentre as conclusões que foram extraídas deste estudo, destacam-se as evidências de que a política fiscal se comportou de maneira insustentável após a reforma de 1994, sendo marcado pela indisciplina fiscal, em que a receita foi a variável endógena do regime fiscal, caracterizado esse por um sistema spend and tax.

Analyses of the sustainability of public debt across time in emerging countries are increasingly gaining in importance in the international economic debate, due to their importance for the evaluation of the macroeconomic policies of these countries. Following the June 1994 monetary reform that did away with hyperinflation, a major fiscal imbalance came to light in the Brazilian economy as a sub-product, with the debt/GDP ratio following a monotonically rising path and exceeding the 50% level. This is considered extremely dangerous for an emerging nation that is faced with debt intolerance. The aim of this study is to estimate a reaction function regarding Brazils fiscal policy for the post-Real period, quantifying the relation between the consolidated public sectors primary results, the behavior of the debt/GDP ratio, institutions and debt intolerance, as well as evaluating the cyclical aspects of fiscal policies in Brazil. Additionally, a unit root test was carried out, with endogenous breakdown of the discounted net debt/GDP ratio, as well as co-integration tests, in order to evaluate the spend and tax hypothesis of Brazilian fiscal policy during the period in question. One of the prominent conclusions of this study is that the fiscal policy behaved in a unsustainable manner after the 1994 reform, and underscored by fiscal indiscipline, with revenue being the endogenous variable of the fiscal regime, characterized by a spend and tax system.