O objetivo deste trabalho é contribuir para literatura empírica que avalia o impacto dos incentivos públicos à pesquisa e desenvolvimento (P&D) com dados de firmas brasileiras. Em particular foi avaliado o impacto da Lei do Bem, instrumento de incentivo fiscal à atividade de pesquisa e desenvolvimento privado. Essa avaliação foi conduzida a partir de estimações de modelos econométricos com microdados de empresas industriais brasileiras. Foi aplicado a técnica de matching e realizadas estimações de modelos empíricos de investimento com dados em painel. O impacto foi avaliado considerando toda amostra de empresas industriais e por intensidade tecnológica, adicionalmente foi analisado o efeito de dosagem. Os resultados trazem evidências que existe impacto positivo no dispêndio em P&D nas firmas, rejeitando a hipótese de crowding-out.

The objective of this work is to contribute to the empirical literature that evaluates the effectiveness of public support on private R&D with Brazilian firms data. In particular was evaluated an instrument of fiscal incentive called ,,Lei do Bem". The evaluation was conducted applying econometric approach using microdata of industrial firms. A matching was conducted and estimated empirical investment equation with panel data. The effect was evaluated in full sample and dividing by technological intensity, the dosage effect was also considered. The results indicate a positive impact on the expenditure in R&D, rejecting the crowding-out hypothesis.