• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.91.2014.tde-15042015-160137
Documento
Autor
Nome completo
Maria Solange Bourlot
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Piracicaba, 2014
Orientador
Banca examinadora
Marques, Paulo Eduardo Moruzzi (Presidente)
Leonidio, Adalmir
Lourenço, Fernando Antonio
Título em português
Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai
Palavras-chave em português
Análise jurisprudencial
Constitucionalismo social
Direito comparado
Historia do direito
Movimentos sociais
Reforma Agrária
Resumo em português
A insatisfação com o sistema latifundiário predominante na América Latina tem levado à implementação de reformas, ainda que com diferentes intensidades. O direito constitui um fator essencial nesses processos, através dos textos constitucionais e das leis que dispõem que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Tal concepção significou uma transformação do clássico direito de propriedade, aquele que assegura o uso pleno e ilimitado do bem pelo proprietário. Sua incorporação nas constituições ocorreu num processo amplo de reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, denominado constitucionalismo social, verdadeira mudança de paradigma em meio a uma grande concorrência de interesses e pressões. Junto à função social, posteriormente foi considerada a função ambiental da propriedade fundiária, entendida como um requisito essencial nos tempos atuais. Este trabalho consiste num estudo comparativo acerca do surgimento, evolução e incorporação do princípio da função socioambiental da propriedade pelos ordenamentos jurídicos da Argentina, do Brasil e do Paraguai, assim como sobre o entendimento dos Tribunais de última instância a respeito da sua aplicação em casos concretos. Graças à revisão e análise do material bibliográfico, pôde-se interpretar que a pressão exercida pelos movimentos sociais constitui um dos principais fatores que determinaram a incorporação deste princípio nos sistemas jurídicos, embora com diferentes níveis de profundidade, vista a disparidade de força com a qual estes grupos atuam nos três países. Por outro lado, através da análise de conteúdo dos principais julgamentos dos Tribunais Superiores tratando sobre a função socioambiental da propriedade, foi possível advertir que tal princípio é aceito e levado em conta nos três casos. Porém, principalmente no caso brasileiro, seu cumprimento é em última análise colocado num segundo plano para a resolução das controvérsias, o que demonstra que sua aplicação concreta como princípio de justiça social é ainda tímida no âmbito judiciário.
Título em inglês
Law, society, environment and land reform: discussions on the environmental function of property in Argentina, Brazil and Paraguay
Palavras-chave em inglês
Comparative Law
Jurisprudential Analysis
Land Reform
Law History
Social Constitucionalism
Social Movements
Resumo em inglês
The discontent with the landowner system in Latin America has led to the implementation of reforms, although with different intensities. The law has been a key factor in these processes through constitutions and laws which state that land ownership should fulfill a social function. This has meant to a transformation of the classic ownership law, one that ensures the full and unlimited use of the good by the owner. Its incorporation in constitutions takes place within a broad recognition process of economic, social and cultural rights, called social constitutionalism, a genuine paradigm shift that entailed huge fight of interests and pressures. Besides the social function, later was considered the environmental function, understood as a key requirement nowadays. This work is a comparative study about the emergence, evolution and incorporation of the social and environmental function principle of property by the legal systems of Argentina, Brazil and Paraguay, as well as on the understanding of the courts of last resorts regarding of their application in specific cases. By means of the review and analysis of bibliographic material, we could interpret that the pressure exerted by social movements has been one of the main factors in determining the incorporation of this principle in the legal systems, although with different strength, given the relevance of these groups operation in the three countries. Moreover, by analyzing the content of the Superior Courts main judgments dealing with the social and environmental function of property, it was possible to observe that such a principle is accepted and taken into account in all three cases. However, especially in the Brazilian case, its lack of compliance is placed in the background for disputes resolution, which shows that its practical application as a principle of social justice claims is still timid in courts.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Maria_Solange_Bourlot.pdf (1,011.83 Kbytes)
Data de Publicação
2015-04-23
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
Centro de Informática de São Carlos
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2018. Todos os direitos reservados.