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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.91.2012.tde-15032013-110423
Documento
Autor
Nome completo
Andre Luiz Ferreira da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Piracicaba, 2012
Orientador
Banca examinadora
Leonidio, Adalmir (Presidente)
Mendes, Flávio Bertin Gandara
Santos, Gislene Aparecida dos
Título em português
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
Palavras-chave em português
Áreas de conservação
Comunidades
Direito ambiental
Direitos humanos
Multiculturalismo
Políticas públicas
Povos
Resumo em português
O presente trabalho analisa a criação e a gestão de áreas protegidas ambientalmente sobrepostas a territórios de "povos e comunidades tradicionais" (PCT) no Brasil. A caracterização das políticas públicas responsáveis pela criação das chamadas "unidades de conservação" (UCs) pode ser dividida em dois momentos históricos distintos: o primeiro inicia-se na década de 1960 e é marcado pela criação de UCs de forma arbitrária e autoritária ao conceber as áreas protegidas como "ilhas de biodiversidade" que objetivam, primordialmente, proteger a vida selvagem ignorando a ocupação humana nestas áreas geográficas; o segundo momento teve início a partir de 1988, com a reabertura política através da nova Constituição Federal, e foi evidenciado, sobretudo, após o ano de 2000 com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que prevê a obrigatoriedade de consultas públicas garantindo a participação popular na instituição de novas UCs e a formalização de categorias de áreas protegidas de uso sustentável. Soma-se a estes dois momentos históricos referentes ao ordenamento das áreas protegidas o aumento do prestígio dos denominados povos e comunidades tradicionais determinando-se a proteção da diversidade cultural que representam e de seus territórios. Em muitos casos, há uma franca sobreposição entre territórios étnico-culturais por áreas protegidas. Frente à forma paradoxal com que é vista a ocorrência simultânea de interesses de proteção de recursos naturais e da cultura desses povos nestas mesmas áreas geográficas e das disputas relacionadas à proteção de ambos os interesses, a presente pesquisa foi concebida tendo em vista analisar os conflitos subjacentes à criação e à gestão das UCs no contexto das recém-criadas políticas de afirmação étnica e cultural no Brasil, pautando-se em contribuições das ciências sociais, do direito e do multiculturalismo.
Título em inglês
Where environmental rights override human rights in the Brazilian Atlantic forest: Study about the cultural diversity in traditional communities by overlapping protected areas in the Ribeira Valley, SP.
Palavras-chave em inglês
Cultural Rights
Human Rights
Indigenous and Traditional Communities
Multiculturalism
Protected Areas
Resumo em inglês
This research explores the creation and management of environmentally protected areas overlap the territories of "indigenous and traditional communities" in Brazil. The characterization of public policies responsible for the creation of so-called "conservation units" can be divided into two distinct historical moments: the first begins in the 1960 and is marked by the creation of protected areas in an arbitrary and authoritarian approach when designing protected areas as "islands of biodiversity" that aim, primarily, to protect wildlife ignoring human occupation in these geographic areas; the second started since 1988, within the re-democratization process marked by the new Federal Constitution (1988), more evident especially after the year 2000, with the creation of the National System of Conservation Units policy (locally called SNUC), which provides for the mandatory public consultations ensuring popular participation in the establishment of new protected areas and the formalization of categories of protected areas for sustainable use. Added to these two historical moments for the planning of protected areas the increased prestige of indigenous and traditional communities determining the protection of cultural diversity they represent and their territories. In many cases, there is a straightforward overlap between ethno-cultural territories and protected areas. Paradoxically, opposite view is that the simultaneous occurrence of interests of protection of natural resources and the culture of those people in these same geographic areas and disputes related to protecting the interests of both, the present study was designed in order to analyze the underlying conflicts the establishment and management of protected areas in the context of the newly created politicies to protect cultural diversity in Brazil, basing on contributions from the social sciences, law and multiculturalism.
 
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Data de Publicação
2013-03-21
 
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