O desenvolvimento da tecnologia de telecomunicação móvel ensejou a implantação massiva de ERBs (Estações rádio base) para o atendimento da crescente demanda ocorrida na última década. As ERBs, por sua vez, constituem fontes emissoras de radiação não ionizante. Os estudos científicos concluídos nos últimos anos indicam que a exposição à radiação não ionizante, principalmente em longo prazo, pode produzir consequências negativas para a saúde humana, por essa razão, mister se faz a aplicação do Princípio da Precaução que vem evocar cautela diante do risco. Das principais normas existentes no planeta, nem todas adotaram o princípio da precaução ao fixar seus limites; em decorrência, a maioria das normas que determinam limites máximos de exposição teve como base apenas os efeitos biológicos danosos da exposição à radiação não ionizante já conhecidos pela comunidade científica e relacionados à exposição aguda. Dessa maneira, diante do risco resultante da exposição, surge outra questão de grande importância o gerenciamento dessas ERBs. Haveria, na cidade de São Paulo, um sistema de gerenciamento das ERBs que garanta o cumprimento dos limites e padrões definidos na legislação local? Nesse cenário, este estudo pretende: (i) elaborar um levantamento junto aos três órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento das ERBs na cidade de São Paulo, sobre o atual estágio dos sistemas de gerenciamento praticado por cada entidade pública legalmente competente para o respectivo exercício; (ii) desenvolver uma análise das características básicas dos sistemas de gerenciamento das ERBs no município de São Paulo, estudando a evolução ocorrida entre os anos de 2006 e 2011; e, (iii) avaliar as possibilidades de melhoria na proposta atual de gerenciamento das ERBs, no município de São Paulo. Esta pesquisa parte dos dados levantados no ano de 2006, na cidade de São Paulo, que na ocasião indicaram a existência de um sistema de gerenciamento das ERBs incipiente e frágil por parte dos órgãos públicos competentes (Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e ANATEL). A partir deste cenário, elabora-se uma análise das características básicas dos sistemas de gerenciamento das ERBs no município de São Paulo, estudando a evolução ocorrida entre os anos de 2006 e 2011. Dessa avaliação, são identificadas falhas e possibilidades de melhoria nos sistemas de gerenciamento das ERBs praticados no município de São Paulo na atualidade. A metodologia adotada constitui-se de pesquisa de campo, por meio de entrevista estruturada, aplicada aos representantes dos órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento das ERBs no município de São Paulo. Finalmente, é desenvolvida a interpretação dos dados, global e individualmente, de forma que os resultados obtidos possibilitaram as considerações e propostas formuladas no capítulo conclusivo desta pesquisa.

The development of mobile telecommunication technology gave rise to the massive deployment of RBSs (Radio base stations) to attend the growing demand occurred in the last decade. The RBSs in turn, are emitting sources of non-ionizing radiation. Scientific studies concluded in the recent years indicate that exposure to non-ionizing radiation, especially in the long term, can produce negative consequences for human health, therefore, it becomes important to apply the Precautionary Principle that evokes caution in risk situation. Of the main rules in the world, not all adopted the precautionary principle in setting its limits; as a result, most of the rules that determine maximum exposure limits were based only on the harmful biological effects of exposure to ionizing radiation already known by the scientific community and related to acute exposure exclusively. Thus, with the risk resulting from exposure, there is another major issue - the management of these RBSs. Would it exist, in São Paulo city, a management system of RBSs to ensure compliance with the limits and standards defined by local law? In this scenario, this study aims to: (i) develop a survey along the three entities responsible for managing the RBSs in São Paulo, on the current stage of respective management systems practiced by each public entity legally responsible for the exercise thereof; (ii) develop an analysis of the basic features of the RBSs management systems in São Paulo, studying the evolution that occurred between the years 2006 and 2011; and, (iii) assess the possibilities for improvement in the current proposal for the RBSs management in São Paulo. This survey starts from the data collected in 2006, in São Paulo, which at the time indicated the existence of an incipient and fragile RBSs management system, by the public agencies (Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Anatel). From this scenario, it is drawn up an analysis of the basic features of the RBSs management systems in São Paulo, studying the evolution that occurred between the years 2006 and 2011. From this evaluation, are identified gaps and opportunities for improving the RBSs management systems practiced in São Paulo at present. The methodology consisted of field survey through structured questionnaires, applied to representatives of public agencies responsible for RBSs management in São Paulo. Finally, it is developed the interpretation of the data, overall and individually, so that the results enabled the considerations and proposals made in the concluding chapter of this research.