A segurança alimentar tem sido um tema cada vez mais importante das metas dos órgãos governamentais, não apenas no sentido de garantir que a população dos países tenha acesso a alimentos, mas que estes alimentos estejam dentro de padrões de qualidade nutricional e os limites de resíduos químicos ou microrganismos não causem prejuízos à saúde da população. A comparação entre as legislações existentes no Codex Alimentarius, nos Estados Unidos e no Reino Unido, sobre a maneira como os limites de segurança alimentar de praguicidas são obtidos, permitirá a obtenção de subsídios que, certamente, contribuirão para a construção de uma proposta para a avaliação deste risco no Brasil. A avaliação do risco da ingestão de resíduos de praguicidas presentes no alimento é feita pressupondo-se que Risco = f(toxicidade, exposição), onde a toxicidade é inerente ao praguicida, sendo determinada em estudos conduzidos em animais de laboratório. Já os dados de exposição são oriundos dos estudos de campo e de consumo dos alimentos. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido, preconizam que a avaliação do risco deva ser feita por etapas, partindo do cenário mais restritivo e quando este se mostrar impeditivo, fazer um refinamento dos dados, considerando outros cenários de exposição para posterior tomada de decisão. No presente trabalho foram comparados dois praguicidas de uso autorizado no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido e que apresentam tolerância estabelecida pelo Codex Alimentarius. Foram utilizados os modelos de cálculo de cada entidade regulamentadora e obtidos os seguintes resultados: no Brasil o Clorpirifós atinge 41,03% da IDA, para as demais entidades o valor é inferior a 4,5% da IDA. No caso do Tebuconazol, observa-se que no Brasil o produto atinge 35, 17 % da IDA e nas demais instituições o valor é inferior a 8% da IDA. Diante dos resultados obtidos, temos que o critério adotado pelo governo brasileiro encontra-se distante da realidade, e embora o valor obtido no cálculo seja maior do que nas demais instituição, este não significa que a população brasileira está mais protegida do que as demais. Existe a necessidade de implementar o banco de dados brasileiro para que a avaliação do risco seja feita de forma mais adequada, possibilitando a geração de informações que suportem o gerenciamento do risco e viabilize medidas adequadas de mitigação deste risco, quando existente. Embora o Brasil seja um membro signatário do Codex Alimentarius muitos critérios e conceitos desta entidade não foram implementados pelo governo brasileiro.

Food safety is an important goal for governmental agencies, not only aiming access to food by populations in all countries, but also assume nutritional quality standards and limits of chemical residues or microorganisms that do not cause damages to the population. The comparison of existing legislations in the Codex Alimentarius, United States and United Kingdom in relation to the procedure on how pesticide limits of food safety are established will allow the attainment of subsidies that, certainly, will contribute for the elaboration of a proposal for risk evaluation in Brazil. Risk evaluation of the ingestion of pesticide residues in food is made estimating that Risk = f(toxicity, exposure), where the toxicity is inherent to the pesticide, and it is determined by animal assays a exposure data are derived from field studies and food consumption. United States and the United Kingdom, consider that risk evaluation must be established by stages, starting from the most restrictive cenario and when it is impeditive, it is necessary a refinement of the data, considering other exposure situations for final decision. ln the present work two pesticides of authorized use in Brazil had been compared, with the United States and the United Kingdom and with the tolerance established for the Codex Alimentarius. The models used for calculation showed that in Brazil, Chlorpyrifos reached 41.03% of the ADI , and the other institutions showed value below of 4,5% of the ADI. In the case of Tebuconazole it is observed that in Brazil the product reaches 35, 17 % of the ADI and in the other institutions the value was lower than 8% of the ADI. The results showed that the criterion adopted by the Brazilian government are unreal, and even if they are higher than the ones found by other institutions, they do not mean that the Brazilian population is more protected than the others. It is necessary to implement Brazilian data base in relation to food consumption so that the risk evaluation can be more reliable and consistent to allow an effective risk management, when needed. Although Brazil is a signatary member of the Codex Alimentarius many criteria and concepts of this entity had not been yet implemented by the government.