A Política de Saúde no Brasil, que inclui a Política Nacional de Medicamentos, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a promulgação da Lei de Medicamentos Genéricos, bem como a publicação das Resoluções que estabelecem os critérios técnicos para seu registro, revolucionou o mercado farmacêutico brasileiro na última década, introduzindo vários conceitos como Equivalência Farmacêutica e Terapêutica, Biodisponibilidade e Bioequivalência. Tais conceitos constituem as bases científicas para a implantação dos medicamentos genéricos, aliados à certificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle de Qualidade (BPFs). Após cinco anos, os medicamentos genéricos representam cerca de 10% do mercado farmacêutico brasileiro em unidades com redução mínima de 35% no preço do genérico em relação ao medicamento de referência, em função de que o fabricante não necessita investir em estudos clínicos para comprovação da eficácia e segurança, garantidas pela comprovação da equivalência terapêutica com o medicamento de referência. O mercado brasileiro de genéricos é muito atrativo, pois 86% dos fármacos registrados no país não são patenteados e mais de 50% da população brasileira não tem acesso a medicamentos por problemas econômicos. Por outro lado, 70% do mercado farmacêutico brasileiro é composto por medicamentos similares, que somente em 2003 passaram a ter regulamentação técnica específica para comprovação da eficácia e segurança. Dessa forma, apesar de vasta literatura existente, justifica-se a sistematização dos aspectos técnicos e científicos que fundamentam a regulamentação técnica de biodisponibilidade relativa e bioequivalência com aplicabilidade na XXIII capacitação de recursos humanos em Biofarmacotécnica e na área regulatória no país. A análise da implantação e evolução das regulamentações técnicas, bem como, das conclusões dos estudos de bioequivalência e biodisponibilidade relativa avaliados pela ANVISA, torna-se ferramenta essencial para a compreensão dos aspectos regulatórios dos estudos de biodisponibilidade relativa e bioequivalência adotados. Considerando-se, ainda, a importância da racionalização de recursos e a necessidade de manutenção da qualidade dos medicamentos genéricos e similares no Brasil, com base na literatura científica mundial e no Banco de Dados da ANVISA, avaliou-se a viabilidade do emprego do Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB), proposta elaborada por Amidon et al. (1995), para isenção da necessidade de realização de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência para o registro e pós-registro de medicamentos no Brasil. Assim sendo, concluiu-se que: a implantação de medicamentos genéricos no Brasil significou grande avanço técnico-científico para as áreas regulatória, acadêmica e industrial; a implementação e o aprimoramento da regulamentação técnica para medicamentos genéricos ocorreu devido à sua revisão contínua e publicação de quatro novas versões no período de 2.000 a 2.004; a experiência adquirida foi a base para a elaboração da regulamentação para medicamentos similares; a reprovação de estudos de bioequivalência de fármacos da Classe I do SCB é um alerta para que um estudo aprofundado das causas e da aplicação desse sistema na isenção de estudos in vivo visando o registro de medicamentos no Brasil seja realizado.

Health Policy in Brazil, which includes the National Policy on Medicines, the creation of the National Agency for Sanitary Vigilance (ANVISA), the promulgation of the Generic Medicines Law, as well as the publication of Resolutions establishing technical criteria for their registration, has revolutionized the Brazilian pharmaceutical market over the past decade introducing a number of concepts such as Pharmaceutical and Therapeutic Equivalence, Bioavailability and Bioequivalence. Such concepts have comprised the scientific basis for the implementation of generic medicines, in conjunction with the certification of Good Manufacturing and Quality Control Practices (BPFs). Five years on, generic medicines account for around 10% of the Brazilian pharmaceutical market in units, with a price cut in generics of at least 35% compared with the corresponding reference medicine, as a result of manufacturers not having to invest in clinical trials to prove efficacy and safety which are guaranteed by proof of therapeutic equivalence to the reference medicine. The Brazilian generics market is highly attractive since 86% of active principles registered in the country are not patented, and given that more than 50% of the Brazilian population does not have access to medicines for economic reasons. However, 70% of the Brazilian pharmaceutical market is made up of similar medicines, which only gained specific technical regulation for proof of efficacy and safety in 2003. Therefore, despite the vast body of literature available, a systematic approach for technical and scientific aspects underlying the technical regulation of relative bioavailability and bioequivalence is warranted, where this may also apply to both training of human resources in Biopharmaceutics and to the regulatory area in the country. Analysis of the XXVI implementation and evolution of technical regulations, along with the conclusions of ANVISA-assessed bioequivalence and relative bioavailability trials, have become an essential tool in understanding the regulatory aspects of the studies on relative bioavailability and bioequivalence adopted. Furthermore, given the continuing importance of rationalizing resources and the need to maintain the quality of generic medicines and similars in Brazil, the viability of employing the Biopharmaceutical Classification System (SCB) proposed by Amidon et al. (1995) dispensing with the need to run relative bioavailability/bioequivalence studies for the registration and post-registration of medicines in Brazil, has been assessed based on world scientific literature and ANVISAs database. Thus it was concluded that the implementation of generic medicines in Brazil has represented a major technical and scientific step forward for the regulatory, academic and industrial areas. Moreover, the implementation and refining of the technical regulations for generic medicines has taken place as a result of ongoing review and publication of four new versions between 2000 and 2004. The experience gained has provided the foundation in devising technical regulations for similar medicines. Finally, the rejection of bioequivalence studies for medicines from Class 1 SCB may serve as a warning that more in-depth studies into the root causes, and the application of this system in the absence of in-vivo studies for registration of medicines in Brazil, should be undertaken.