o presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação crítica da legislação brasileira sobre rotulagem nutricional e compará-Ia com a de outros países, como Canadá, U.S.A., União Européia e as Normas do Codex Alimentarius. Para isso, realizou-se um levantamento sobre a evolução da legislação brasileira, focando as regulamentações sobre rotulagem nutricional durante as últimas quatro décadas. Concisamente, concluiu-se que a legislação brasileira não difere muito da internacional, mas apresenta distinções como a não obrigatoriedade da declaração de ferro, cálcio, colesterol, Vitamina A e C, que em países como os Estados Unidos e Canadá, é obrigatória. A Comunidade Européia e as Normas do Codex Alimentarius estabelecem que a informação nutricional deve ser por 100g ou 100mL de alimento, enquanto no Brasil isso é baseado na quantidade de referência que é consumida costumeiramente. A apresentação por 100g ou 100mL tem a vantagem de não subestimar sistematicamente a real contribuição de certos nutrientes que estão presentes nos alimentos em baixa concentração e por isso não são declarados na porção de referência. Ademais, um levantamento foi conduzido através da avaliação de 460 rótulos de alimentos industrializados no Brasil e o resultado mostrou que 47% estavam irregulares e 41 % apresentavam informações contraditórias. Recomenda-se que o governo incentive as indústrias a manterem a declaração de ferro, cálcio e colesterol nos rótulos de alimentos. De posse da rotulagem nutricional, seria aconselhável esclarecer à população a importância da informação nutricional e como utilizá-Ia em benefício da saúde do consumidor. A introdução desse assunto nas escolas, poderia ser um primeiro estágio.

The present work aims to perform a criticai evaluation of the Brazilian nutrition labeling regulations and to compare them with those of some other countries, like Canada, U.S.A, European Union and those proposed in the Codex Alimentarius. An overview about the evolution of the Brazilian guidelines concerning nutrition labeling over the last four decades is provided. Concisely, it was concluded that the current Brazilian regulations does not differ so much from international ones, but differences like the non-requirement of stating iron, calcium, cholesterol, Vitamins A and C, which is mandatory in countries like the United States and Canada were observed. The European Union and the Norms of the Codex Alimentarius have established that nutrition information should be per 100g or 100mL of food product, while in Brazil it is based on the reference amount customarily consumed . The nutrition facts presented per 100g or . 100mL has the advantage of not systematically under-represent the true contribution of certain nutrients which are present in foods in low amounts and therefore not declared in the reference portion. In addition, a survey was carried out by evaluating 460 labels of foods marketed in Brazil and the results showed that 47% of the labels were incorrect and that 41 % presented contradictory information. It is recommended that the government encourage companies to declare iron, calcium and cholesterol on food product labels. It is advisable to explain to the population about the importance of nutritional information and how it can be used to benefit the health of the consumer. The introduction of this subject at schools could be a first step.