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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.85.2018.tde-15052018-115616
Documento
Autor
Nome completo
Karine Alves Gonçalves Mota
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Higa, Olga Zazuco (Presidente)
Alves, Glaucie Jussilane
Bösch, Rosemary Viola
Massironi, Silvia Maria Gomes
Spencer, Patrick Jack
Título em português
Experimentação animal no Brasil: uma abordagem normativa acerca da criação, manutenção e pesquisa com animais
Palavras-chave em português
bioética
pesquisa com animais
regulamentação brasileira
Resumo em português
O estudo se desenvolveu de forma a analisar a regulamentação normativa acerca da criação, manutenção e do uso de animais em pesquisa no Brasil, com ênfase nos roedores no que tange às instalações físicas de biotério, observado ser o animal mais facilmente utilizado em pesquisa. Motivada pelo fato da República Federativa do Brasil ter por fundamento a Dignidade da Pessoa Humana, que coloca o homem em situação singular ao amparo legal, e, essencialmente pela proteção ao meio ambiente onde se inclui o direito dos animais, em especial a vedação de maus tratos. Encontrando-se a ética no uso de animais em pesquisa, o fator determinante para o reconhecimento e garantia dos direitos dos envolvidos nesse processo. Neste aparato, a problemática proposta pôde ser representada pela seguinte pergunta: A legislação do Brasil é suficiente e eficiente para regulamentar a experimentação científica e assegurar a proteção dos direitos dos animais? O objetivo foi analisar as normas gerais jurídico-positivas aplicáveis ao uso de animais em pesquisa no Brasil.
Título em inglês
The animal experimentation in developing coutries: a normative approach on the use of animals in brazilian researches
Palavras-chave em inglês
bioethics
brazilian regulation
research with animals
Resumo em inglês
The study was developed from the analysis of the normative regulation about the use of animals in researches in Brazil and motivated by the fact that the Federative Republic of Brazil is based on the Dignity of the Human Person - which places man in a unique situation under legal protection - and essentially by the protection of the environment, including the right of animals - especially the prohibition of ill-treatment. Finding the ethics in the use of animals in researches and tests is the determining factor for the recognition and guarantee of the rights of those involved in this process. In this apparatus, the problematic proposed by the article could be represented by the following question: Is Brazil's legislation enough and efficient to regulate scientific experimentation and assure the protection of animal rights? The purpose was to analyze the general legal-positive and ethical standards applicable to the use of animals in brazilian researches.
 
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Data de Publicação
2018-05-17
 
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