O fenômeno do desenvolvimento é percebido neste trabalho a partir do objetivo de realização do ser humano. O tratamento dispensado a Estados em diferentes estágios de desenvolvimento frente às regras multilaterais de comércio adquire importante papel na conformação do comércio internacional frente aos desafios do desenvolvimento. Os estudos havidos no âmbito da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) são essenciais para fundamentar a necessidade de um tratamento especial e diferenciado, assim como uma diferenciação clara dos graus de desenvolvimento dos Estados participantes do sistema multilateral de comércio. A presente tese busca demonstrar a necessidade de revisão dos instrumentos de tratamento especial e diferenciado atualmente aplicados aos membros do sistema multilateral de comércio, tendo como base uma metodologia de diferenciação que identifique de forma mais clara as reais necessidades de desenvolvimento dos membros do sistema multilateral de comércio, o que pode ser evidenciado a partir de uma análise mais detida do modelo latino-americano de padrões de desenvolvimento.

The phenomenon of development has as premise the aim of promotion of human being. The treatment of the different stages of development facing multilateral trade rules takes important role in shaping the international trade challenge of development. Studies held in the framework of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) are essential to substantiate the need for special and differential treatment and a clear differentiation of degrees of development of the participants of the multilateral trading system. This thesis seeks to demonstrate the need for revision of the instruments of special and differential treatment currently applied to members of the multilateral trading system based on a method of differentiation to identify more clearly the real development needs of members of the multilateral trading system, which can be evidenced from an analysis of the model held on Latin American patterns of development.