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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.84.2011.tde-05112012-102614
Documento
Autor
Nome completo
Marcos Ferreira Guedes da Costa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Coggiola, Osvaldo Luis Angel (Presidente)
Catani, Afranio Mendes
Queiroz, Renato da Silva
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Silva, Carlos Afonso Gonçalves da
Título em português
Evolução dos direitos humanos nas ações das forças de segurança latino-americanas: uma análise comparada das polícias das repúblicas da Argentina e do Brasil
Palavras-chave em português
Argentina
Brasil
Democracia
Direitos humanos
Forças de armadas
Forças de segurança
Polícias
Resumo em português
As Forças de Segurança dos Estados nacionais sempre representaram um papel decisivo para sua própria existência. Ao garantir, pelo uso legítimo da força, a defesa da soberania de seus países, suas mobilizações estiveram sempre ligadas a modelos ideológicos regentes das decisões emanadas dos poderes políticos em exercício em dado momento histórico. As décadas de sessenta, na república do Brasil e de setenta, na república da Argentina, inauguraram um período no qual as Forças Armadas, provocadas por modelos ideológicos de esquerda vigentes à época, uniram-se aos setores conservadores, decidindo apear do poder os segmentos civis para implantar, em franco prejuízo à democracia, modelos econômicos e políticos destinados à estabilização de ambas as Nações. Pelo lado brasileiro, o Milagre Econômico sustentou, por um bom tempo, o governo militar. Do mesmo modo, na Argentina, o Plano de Reorganização Nacional. O descontentamento de alguns setores sociais destes países não se limitou a contestações públicas, sufocadas por meio da repressão policial. Forçados a mergulhar na clandestinidade, organizaram-se em dezenas de grupamentos armados. Jovens corações detentores de uma equivocada porém inquebrantável crença: a de que reconquistariam a liberdade através de ensandecidas estratégias violentas de uma guerra revolucionária, nos mesmos moldes da vitoriosa Revolução Cubana de Fidel Castro e Ernesto Che Guevara. Pelo lado oposto, Forças Armadas e policiais argentinas se articularam para combater os opositores em meio àquilo que denominaram guerra suja. No Brasil, de igual maneira, polícias e Forças Armadas, uniram-se com o propósito de aniquilar eficazmente os inimigos internos forjadores da guerra revolucionária. Crises políticas e econômicas, acompanhadas de guerras contra Nações soberanas, como no caso argentino, apressaram o fim das ditaduras militares. Entretanto, o gradativo caminho rumo à democracia e a uma nova ordem constitucional não poderia colocar fim às Instituições de Segurança internas e externas destes países. Foi preciso que seus papéis fossem repensados. Ao apartar-se as Forças Armadas da vida política, mesmo a contragosto dos setores mais radicais, foi preciso redefinir constitucionalmente suas missões, o mesmo ocorrendo com as forças policiais responsáveis pela segurança pública interna. A reconquista das democracias nestes dois importantes países da América Latina, acompanhadas por reformas e processos constituintes calcados no respeito incondicional aos direitos humanos foram fundamentais para a mudança de visões e de comportamentos. No decorrer deste processo, importantes inovações legislativas e educacionais contribuíram para o amadurecimento destas Instituições. Conhecidas atualmente pelas mesmas denominações outrora estabelecidas, algumas delas ao contrário, recém criadas, todas elas (re)nascem sob a égide de um novo tempo: o das Forças de Segurança constitucionais.
Título em espanhol
Evolución de los derechos humanos en las acciones de las fuerzas de seguridad latinoamericanas: análisis comparada de las policías de las repúblicas de Argentina y Brasil
Palavras-chave em espanhol
Argentina
Brazil
Democracia
Derechos humanos
Fuerzas armadas
Fuerzas de Seguridad
Policía
Resumo em espanhol
Las Fuerzas de Seguridad de los Estados nacionales siempre han representado un papel decisivo de su propia existencia. Al asegurarse de que, por el uso legítimo de la fuerza, la defensa de la soberanía de sus países, sus protestas siempre han estado vinculadas a los regentes modelos ideológicos de las decisiones adoptadas por el poder político de turno bajo un determinado momento histórico. Los años sesenta, en la República de Brasil y los años setenta, en la República de Argentina, inauguraron un período en el que las Fuerzas Armadas, causada por modelos ideológicos de izquierda vigente en el tiempo, se unió a los sectores conservadores, diciendo apear del poder los segmentos civiles para implementar, en franco daño a la democracia, modelos económicos y políticos destinados a la regularización de ambas naciones. En el lado brasileño, el Milagro Económico ha sostenido, durante mucho tiempo, el gobierno militar. Del mismo modo, en Argentina, el Plan de Reorganización Nacional. El descontento de algunos sectores sociales de estos países no se ha limitado a disputas públicas, asfixiadas por la represión policial. Obligados a pasar a la clandestinidad, se han organizado en decenas de grupos armados. Corazones jóvenes titulares de una mala pero irrompible creencia: la de recuperar su libertad por escandalosas estrategias violentas de una guerra revolucionaria, del mismo modo que el triunfo de la revolución cubana de Fidel Castro y Ernesto Che Guevara. En el lado opuesto, las Fuerzas Armadas y la policía argentina se unieron para combatir a los opositores a través de lo que llaman guerra sucia. En Brasil, igualmente, Policía y las Fuerzas Armadas, se unieron con el fin de matar con eficacia los enemigos internos forjadores de la guerra revolucionaria. Crisis políticas y económicas, acompañada por las guerras contra naciones soberanas, como en el caso de Argentina, apresuraron el fin de las dictaduras militares. Sin embargo, el camino gradual a la democracia y un nuevo orden constitucional no podía poner fin a las Instituciones de Seguridad de dentro y de afuera de estos países. Era necesario que sus funciones fueran replanteadas. Al separar a los militares de la vida política, aunque a regañadientes de los sectores más radicales, fue necesario redefinir constitucionalmente sus misiones, Lo mismo ocurre con las fuerzas policiales responsables por la seguridad pública interna. La reconquista de las democracias en estos dos países importantes de América Latina, acompañado de reformas y procesos constituyentes puestos en el respeto irrestricto a los derechos humanos fueron clave para el cambio de puntos de vista y comportamientos. A lo largo de este proceso, importantes novedades legislativas y educativas han contribuido a la maduración de estas Instituciones. Conocidas en la actualidad por las mismas denominaciones una vez establecidas, a diferencia de algunas, de nueva creación, todas ellas (re)nacen bajo los auspicios de un nuevo tiempo: el de las Fuerzas de Seguridad constitucionales.
 
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Data de Publicação
2012-11-05
 
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