Esta tese examina o papel do Direito na dinâmica que envolveu a reprodução do sistema de escravidão no Brasil e em Cuba no longo século XIX, a partir do nexo fundamental entre o tráfico transatlântico de escravos e a prática da alforria. Se, por um lado, a ordem jurídica abriu espaço para a ações criativas dos sujeitos históricos vitimados pela escravização, permitindo a reclamação de direitos adquiridos em juízo, especialmente em busca da liberdade, por outro, ela foi um dos elementos estruturantes dos respectivos sistemas de escravidão. Apesar das muitas semelhanças e pontos de contato, a configuração assumida pelos respectivos quadros jurídicos divergiu quanto a tópicos essenciais, especialmente no tocante ao reconhecimento legal do direito dos escravos à alforria onerosa, que se verificou precocemente em Cuba, enquanto que, no Brasil, ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. O contraponto verificado não conduz a uma nova dicotomia entre uma escravidão mais branda ou severa do que a outra, mas à compreensão dos traços específicos que envolviam a ordenação do cativeiro e o alcance do protagonismo dos escravos naqueles dois espaços.

This thesis analyzes the role of the law in the slave system's dynamics in Brazil and Cuba during the long nineteenth century, from the fundamental connection between the transatlantic slave trade and the manumission. The main argument is that, if on the one hand the law created possibilities for the historical subjects victimized by slavery act creatively, seeking freedom in the courts, particularly, on the other, it was part of the structuring elements of those slave systems. Despite the similarities, the configuration assumed by the respective legal frameworks diverged as the essential topics, especially with regard to legal recognition of the right of slaves to the onerous manumission, which occurred early in Cuba, while, in Brazil, only in 1871, with the enactment of the Free Womb Law. The observed counterpoint does not lead to a new dichotomy between a milder and a severe slave system, but the understanding of the specific characters involving the regulation of slavery and the slave agency in those two spaces.