Este trabalho analisa os debates parlamentares sobre a legislação da atividade de imprensa e a publicação dos trabalhos da Câmara dos Deputados durante o período de 1820 a 1840. São aspectos que se relacionam intimamente com a construção de um Estado monárquico-constitucional-representativo, por serem a liberdade de expressão, e consequentemente a de imprensa, assim como a publicidade dos atos governamentais, dois dos pilares deste sistema de governo. O objetivo é compreender de que maneira os deputados exploravam politicamente estes preceitos liberais e a forma por eles encontrada para corporificá-los nas instituições do império brasileiro.

This study analyses the parliamentary debates on press legislation and the publicity of the works of the Chamber of Deputies concerning the period between 1820 and 1840. These are issues closely related to the construction of a monarchic, constitutional and representative State, in the sense that freedom of expression - and therefore press freedom - are, together with the publicity of government acts, two of the pillars that sustain this system of government. The objective is to understand in what ways the legislators made these liberal concepts politically useful, as well as how were these concepts incorporated into the institutions of the Brazilian Empire.